sexta-feira, 10 de agosto de 2018

Hermínio Coelho tornou Rondônia Estado pioneiro em garantir constitucionalmente defensores públicos em todas as comarcas



A norma visa atender prioritariamente as regiões com os maiores índices de exclusão social e observando critérios de adensamento populacional

Porto Velho, RO –
Em novembro de 2014, foi publicada no Diário Oficial da Assembleia (ALE/RO) a Emenda 90/2014, que alterou a Constituição Estadual estipulando prazo de 8 anos para que todas as comarcas tenham defensores públicos, atendendo prioritariamente as regiões com os maiores índices de exclusão social e observando critérios de adensamento populacional. 

Defensoria Para Todos

A proposta, de autoria do deputado Hermínio Coelho, teve como base o texto da Emenda Constitucional 80/2014, popularmente conhecida como “Defensoria Para Todos”.
Rondônia tornou-se o primeiro Estado da Federação a promover a mudança.

À ocasião, o presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública de Rondônia (AMDEPRO), André Vilas Boas, informou que a aprovação tratava-se de fato histórico.

“A dívida do Estado para com a população vulnerável de Rondônia começa a ser paga. Apesar de demorar 14 anos para instalar a Defensoria Pública, o Estado é o primeiro a adaptar a sua Constituição à nova Emenda 80 e reposicionar a Defensoria Pública no cenário do sistema de justiça, especialmente por constitucionalizar a sua vocação de promover e defender os direitos humanos”, declarou.

Hermínio Coelho, autor da proposta e presidente da ALE/RO à época, disse estar honrado em tornar Rondônia o primeiro Estado a adaptar a emenda para a Constituição Estadual.
“É uma grande vitória para Rondônia, para a população e para a Defensoria. A ALE/RO sempre apoiou a Defensoria Pública, e vamos continuar lutando juntos para garantir um maior e melhor acesso à Justiça da população carente”, concluiu.

Deputado Hermínio Coelho (PCdoB)


Confira a emenda aprovada




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