Parlamentar
destacou que o Estado de Rondônia deveria gastar 28% do orçamento com o setor
de Educação e não apenas os 25% que tem investido
Porto Velho, RO – O deputado estadual Hermínio Coelho (PDT), preocupado com as questões da Educação, Saúde, Segurança e dos demais setores da Administração Pública, propõe à sociedade um debate sério sobre a possibilidade de redistribuição das fatias do orçamento aos Poderes e órgãos auxiliares, incluindo a realização de audiências públicas acerca do tema.
O pedetista relembrou que até 2001 a fatia distribuída ao
Legislativo, Judiciário, Ministério Público (MP/RO) e Defensoria Pública
(DPE/RO) girava em torno de 12% – enquanto o Executivo conservava 88% do total
orçamentário.
Atualmente, o Estado distribui 21% do orçamento aos Poderes
e instituições de auxílio, mantendo para si apenas 79% da receita bruta.
Proporcionalmente, Rondônia é o Estado da federação que mais distribui renda
aos demais Poderes que, por sua vez, não têm obrigação em termos de
contrapartida em relação a políticas públicas.
“Num Estado onde a fatia bruta do orçamento destinada aos
demais Poderes chega a 21% não sobra absolutamente nada para investimentos, mal
há recursos para o custeio das despesas que já existem”, declarou o deputado.
Rumo à falência
Na visão do parlamentar, se a distribuição do orçamento
continuar do jeito que está o Estado de Rondônia sucumbirá no desfiladeiro da
falência até porque, além disso, há a incompetência administrativa flagrante no
comando capitaneado pelo governador Confúcio Moura (MDB). Sem contar a
corrupção desenfreada a infestar a gestão emedebista em praticamente todas as
pastas e o próprio desperdício reiterado.
Portanto, seria necessário frear os gastos “congelando” a
distribuição maciça que atualmente ignora servidores públicos e seus locais de
trabalho.
“É um caminho sem volta rumo à quebradeira. A distribuição
das fatias do orçamento precisa ser discutida com a participação popular, pois
é o cidadão que contribui para sustentar o Estado”, pontuou.
Educação,
Saúde e Segurança Pública
No caso da educação, por exemplo, a lei prevê que o Estado
pode gastar até 28% do orçamento remanescente do Executivo com o setor, mas
atualmente apenas 25% são utilizados à área.
“Primeiro, é uma questão de sobrevivência financeira. E
depois, se nós diminuíssemos pelo menos um pouco essa fatia concedida ao
Judiciário e Legislativo, o Estado teria condições de acrescentar os 3%
previstos em lei para garantir melhorias substanciais à educação, melhorar os
salários dos professores e outros profissionais da área”, indicou Hermínio
Coelho.
Caso essa mudança seja efetivada, o executivo poderia contar
com recursos na ordem de R$ 600 a R$ 700 milhões por ano. No caso da Educação,
por exemplo, são necessários de R$ 80 a R$ 100 milhões anuais para sanar todos
os problemas e atender às principais reivindicações dos educadores.
“Com isso, vetando essa distribuição exagerada aos Poderes e
usando apenas os recursos que o Estado já tem, seria possível resolver não só
as questões dos professores, mas também da Saúde e da Segurança Pública.
Precisamos discutir a ideia e a sociedade tem de participar ativamente do
debate”, conclamou Hermínio.
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