terça-feira, 27 de março de 2018

Hermínio Coelho parabeniza atitude do MP e debate redistribuição do orçamento









Servidores do MinistérioPúblico receberão reposição da inflação aos servidores

Em seu discurso durante a sessão ordinária desta terça-feira (27), o deputado Hermínio Coelho (PDT) parabenizou a atitude do Ministério Público de Rondônia (MP/RO) em conceder reposição da inflação aos servidores e apontou a necessidade de realizar a redistribuição das fatias do orçamento aos Poderes e órgãos auxiliares.

“Os servidores têm o direto a essa reposição e o MP está cumprindo seu papel com louvor. Infelizmente, os nossos servidores da educação não possuem a mesma sorte. Eles não conseguem receber um reajuste salarial e muitos menos que o piso mínimo da classe seja cumprido”, relata.

Referente a redistribuição das fatias do orçamento aos Poderes e órgãos auxiliares, o parlamentar recordou que até 2001 a fatia distribuída ao Legislativo, Judiciário, Ministério Público (MP) e Defensoria Pública (DP) girava em torno de 12% – enquanto o Executivo conservava 88% do total orçamentário.

“Hoje em dia, o Estado distribui 21% do orçamento aos Poderes e instituições de auxílio, mantendo para si apenas 79% da receita bruta. Não sobra quase nada para a realização de investimentos e o Estado consegue mal custear as despesas existentes. A realidade do nosso Estado é cruel, se não fizermos nada, logo ele quebrará no meio”, indaga Coelho.

O parlamentar citou como exemplo a situação da educação, que recebe apenas 25% do orçamento, enquanto a lei prevê que poderiam receber até 28% do orçamento remanescente do Executivo. “Não adianta ficar só no discurso, precisamos debater e resolver essas questões o mais rápido possível. O governador Confúcio Moura (MDB) sabe que se a realidade do Estado não mudar, não vamos durar mais cinco anos”, finaliza Hermínio.

'Se Confúcio quisesse preservar o meio ambiente não teria autorizado devastação da nossa floresta para pagar campanha', diz Hermínio Coelho


Para o deputado, governador de Rondônia é demagogo e não tem interesse em proteger o meio ambiente

Porto Velho, RO – O deputado estadual Hermínio Coelho, do PDT, criticou a criação de 11 novas unidades de preservação ambiental através de decreto assinado pelo governador Confúcio Moura (MDB). CLIQUE AQUI PARA LER O DECRETO.

O parlamentar garante que a Assembleia Legislativo (ALE/RO) derrubará o decreto, pois não é uma questão de ser contra a preservação ambiental, mas sim à forma arbitrária com a qual o governador age sem consultar a população ou conversar com o Legislativo a respeito. Uma ampla discussão precisa tornar o diálogo coletivo e universal, envolvendo todos os órgãos que compõem o poder público – e também a sociedade civil organizada.

Na visão do parlamentar, o emedebista é demagogo.

"Confúcio não tem interesse em preservar o meio ambiente. Se tivesse, não teria usado a ex-secretária da Sedam para autorizar ilegalmente a derrubada de 17.613 metros cúbicos de madeira em benefício do senhor Paulo Firmino da Silva, conforme denunciou o Estadão em 2016", disse. 

"E como ocorre em todas as denúncias envolvendo o governador, não deu um pio a respeito. Sequer uma mísera satisfação à população. Sempre finge que não é com ele", complementou.

Conforme registrou a reportagem mencionada pelo pedetista, entre os principais doadores que ajudaram Confúcio a se reeleger em 2014, estão empresas que obtiveram concessões para explorar grandes áreas da floresta e empresários interessados na expansão de suas lavouras em áreas devastadas.

RELEMBRE

Itamar Loks e Hugo de Carvalho Ribeiro, de um grupo de produtores rurais, doaram R$ 500 mil cada para a campanha do governador. A Triângulo Pisos e Painéis, que conseguiu por meio da Indústria de Madeira Manoa a exploração de uma área de 47 mil hectares, deu uma ajuda de R$ 60 mil. O esforço para reeleger o chefe do Executivo, ainda segundo o Estado de S. Paulo, valia até cheques de valor quase simbólico como o dado por Jonas Perutti, de R$ 10 mil. 

Perutti é figura influente no meio empresarial de Rondônia. A empresa dele, a Madeflona, conseguiu grandes concessões, como a área de 87 mil hectares da floresta de Jacundá. A fiscalização do manejo é tarefa dos governos estaduais.
Em 2016, Estadão revelou "preocupação" de Confúcio com o meio ambiente
“Quebra” do setor produtivo

A criação das 11 novas unidades de conservação, revelou a coluna Painel Político, do jornalista Alan Alex, atinge diretamente o setor produtivo do Estado, como a pecuária e agricultura – principais responsáveis pelos números positivos no PIB de Rondônia. “É bom lembrar que foi esse setor, um dos que mais investiu na campanha de Confúcio ao governo. O setor promete reagir e nesta terça-feira (27) devem ocorrer manifestações contra a criação dessas reservas”, pontuou o colunista.

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Sobre isso, asseverou o deputado:

“É um governador que não tem compromisso com absolutamente nada, sequer com as pessoas que o ajudaram a ser eleito e reeleito. Imagine só, então, o impacto que a criação das novas reservas terá na vida de pessoas carentes e humildes que ocupam essas terras há décadas!”, salientou Hermínio.


O cenário deixado pela operação da SEDAM: o que restou do esforço e dos sonhos de vários seres humanos


Ações truculentas contra pessoas pobres

O parlamentar relembrou também o episódio ocorrido em agosto do ano passado, quando ação conjunta deflagrada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM/RO) com apoio operacional das policias Militar e Ambiental culminou com o despejo de diversas famílias em local considerado área de conservação ambiental: a Floresta Estadual de Rendimento Sustentado Rio Madeira B (FERS Rio Madeira B), conhecida como Gleba Cuniã. 

ASSISTA AO VÍDEO ABAIXO


À época, o deputado Hermínio Coelho foi à região verificar pessoalmente os estragos causados pela ação do governo.
Dezenas de casas foram derrubadas. Há um vídeo, inclusive, mostrando uma delas e seus arredores: a destruição atingiu eletrodomésticos, caixa d’água e até a plantação do morador que divulgou as imagens.


Hermínio esteva na Gleba Cuniã após ação truculenta da SEDAM

“O mesmo acontecerá com todas as pessoas que moram nas novas áreas de conservação ambiental criadas por Confúcio. Como o governador não dá a mínima para a vida humana, tanto faz se essa gente produtiva perder em segundos o que demorou anos para construir”, sacramentou.

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Por fim, indicou:

“Como são pessoas simples que mal conseguem promover o próprio sustento e não têm a mínima condição de bancar campanha eleitoral de quem quer que seja, Confúcio não quer nem saber. Se fossem madeireiros ricos que exploram nossa madeira e nossas matas, como bem revelou o Estadão, em segundos teriam autorização expressa do Palácio Rio Madeira para destruir e explorar tudo o que é nosso. É mais um crime contra a raça humana praticado por essa administração incompetente e desumana”, concluiu Hermínio Coelho.

domingo, 25 de março de 2018

Vídeo – Hermínio Coelho busca a Justiça para anular sessão que decretou aumento nos salários dos secretários de Confúcio Moura


A votação aconteceu no final de outubro do ano passado. A tramitação durou menos de 20 segundos com leituras de projeto e parecer a toque de caixa

Porto Velho, RO – Como bem pontuou o site de notícias Tudo Rondônia à época, a votação que elevou os salários dos secretários do governo Confúcio Moura (MDB) de R$ 18,68 para R$ 25,32 mil na Assembleia Legislativa (ALE/RO) durou menos de 20 segundos. E com leituras incompreensíveis tanto do projeto quanto do parecer apresentado pelo líder do governo. 

Agora, passados mais de cinco meses da discussão, o governo enfrenta greves na saúde e na educação justamente por conta da desvalorização das categorias, inclusive de ordem salarial. 

O deputado Hermínio Coelho, do PDT, único parlamentar a se opor ao aumento escandaloso e incabível, foi impedido de votar pela Mesa Diretora do Legislativo.

Indignado, o pedetista discursou à ocasião mesmo com as inúmeras tentativas de censura patrocinadas pelo presidente em exercício Edson Martins – do mesmo partido do governador.

A população compara nas redes sociais as posturas do presidente em exercício e do relator da matéria na forma como foi conduzida a sessão que promoveu aumento aos secretários de Rondônia à leitura de ata promovida pelo vereador de Recife Marcos di Bria, do  PSDC, em maio de 2017.

VEJA




Sobre o aumento, Hermínio bradou na tribuna:

“Isso aqui é uma aberração. O efetivo da polícia se acabando. O salário dos trabalhadores defasado. O Estado vive aí numa miséria total. Servidores da Caerd há três meses sem receber salário. E aqui nós votando projeto para aumentar salário de secretário. E você não quer que a gente discuta o projeto, presidente?”, questionou.

Em seguida, disse:

“Quero dizer que voto contra esse projeto. Quero registrar meu voto contra. Estou tentando votar e não estão aceitando meu voto. Tem que chamar é a polícia...”, ironizou ao encerrar as declarações apresentadas em Plenário. É preciso frisar que, no caso da Caerd, os servidores acumulam atualmente cinco longos meses sem receber seus vencimentos. 

Assista ao vídeo



Após analisar meticulosamente tudo o que ocorreu e depois de discutir com o corpo jurídico de sua equipe, o deputado Hermínio Coelho decidiu buscar o Poder Judiciário de Rondônia a fim de anular a sessão que concedeu o aumento – considerado absurdo pelo parlamentar – aos secretários da gestão Confúcio.

“Vamos apresentar provas contundentes ao Tribunal de Justiça (TJ/RO), incluindo o vídeo da sessão demonstrando a maneira equivocada e displicente sobre como ocorreu a votação", ponderou.

Para Hermínio, não é possível tolerar um panorama onde os servidores de carreira são humilhados e estão praticamente implorando por tratamento digno, minimamente humano, enquanto secretários de Estado que já ganhavam muito bem passam a receber R$ 6.642,25 a mais em seus contracheques sem mais nem menos e a troco de absolutamente nada. concluiu.

Hermínio Coelho ouve reivindicações da sociedade e encampa luta por redução do IPVA e contra taxas abusivas do DETRAN/RO



Parlamentar recebeu reclamações legítimas e contundentes de grupo formado por diversos profissionais de Rondônia

Porto Velho, RO – O deputado estadual Hermínio Coelho (PDT) ouviu atentamente inúmeras reivindicações apresentadas por membros da sociedade civil organizada. Cansados de pagar impostos altíssimos sem ver o mínimo retorno e indignados com as taxas abusivas praticadas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (DETRAN/RO), cidadãos engajados formaram um grupo para lutar contra os desmandos da Administração Pública.

Um exemplo é a disparidade entre o que é cobrado de pessoas comuns e a tributação voltada a locadoras de automóveis em termos de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Campanha IPVA 1%

Atualmente, os cidadãos rondonienses pagam 3% sobre o valor do veículo enquanto empresários do ramo de locação gastam somente 1% com o imposto.

“É uma situação completamente injusta porque o cidadão comum só tem gastos com o veículo, levando em conta principalmente manutenção e combustível. Por outro lado, as locadoras colocam os automóveis à disposição dos clientes o ano inteiro e ainda auferem lucro com isso. O ideal é que todos pagassem 1%, como exigem os manifestantes que me procuraram. E nós iremos batalhar para que essa realidade seja alcançada”, disse o parlamentar.

Hoje, o Estado de Rondônia possui 754 mil veículos tributáveis e a arrecadação do IPVA prevista somente em 2018 é de aproximadamente R$ 260 milhões.

“E ninguém sabe para onde vai tanto dinheiro. Com a saúde em frangalhos, a educação pior ainda e a segurança pública esfacelada, é natural que o povo queira saber detalhadamente a destinação desse tributo”, pontuou.

 Taxas abusivas do DETRAN/RO

O pedetista também ouviu reclamações contundentes sobre taxas de serviço abusivas praticadas pelo DETRAN/RO que, em alguns pontos, têm os valores praticados entre os mais altos do País.

Valor para emissão de 2ª via do Certificado de Registro de Veículo (CRV), por exemplo, é de R$ 221,71 em Rondônia. O mesmo serviço é oferecido no Amazonas por R$ 14,34; em São Paulo por R$ 25,81; no Maranhão por R$ 31,30; no Mato Grosso por R$ 45,38 e no Rio Grande do Sul por R$ 53,36.

“Isso é vergonhoso, lamentável. Não há qualquer justificativa que possa explicar um valor tão alto e abusivo. Essas pessoas me procuraram para que o Legislativo ajude a dar um basta nessa extorsão institucionalizada. E eu me comprometo a brigar junto com eles por todos nós. Não tem cabimento”, destacou Hermínio.

Além disso, há também a questão das certidões negativas. Para obter uma Certidão Negativa para Seguro via DETRAN/RO, o condutor terá de desembolar o mesmo valor de R$ 221,71. Paralelamente, inúmeros órgãos da Administração Pública oferecem serviços de emissão de certidões negativas gratuitamente através de seus respectivos sites.

“Como se encontra uma resposta para algo tão absurdo assim? Não há! Não existe! Os cidadãos pararam há muito tempo de abaixar a cabeça enquanto o poder público faz o que bem entende com o dinheiro deles. Mas agora chega. Nossa briga pelo 1% no IPVA para todos e a batalha pela redução das taxas abusivas do DETRAN/RO já começaram e não há quem possa nos impedir de ir até as últimas consequências”, concluiu o deputado.

sexta-feira, 23 de março de 2018

Hermínio pede ao TJ/RO que não desbloqueie os bens dos envolvidos no escândalo da ponte nem libere o pagamento ilegal à construtora



Para o parlamentar, a juíza Inês Moreira, que decretou o bloqueio de R$ 18,5 milhões no patrimônio dos responsáveis, fez justiça a Rondônia

Porto Velho, RO – O deputado Hermínio Coelho, do PDT, que denunciou às autoridades do Estado o escândalo da ponte do anel viário de Ji-Paraná envolvendo o desvio de R$ 30 milhões dos cofres públicos, solicita encarecidamente ao Tribunal de Justiça (TJ/RO) que rejeite os pedidos da empresa Ouro Verde.

A construtora, pivô no esquema capitaneado pelo ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Ezequiel Neiva, recorreu contra a decisão proferida pela juíza Inês Moreira solicitando o desbloqueio dos bens dos envolvidos e pedindo, ainda, que os pagamentos ilegais remanescentes sejam liberados.

Sobre isso, disse o parlamentar:

"Ao determinar o bloqueio dos bens dos responsáveis por mais esse escândalo, a juíza Inês Moreira ajudou a salvar R$ 18,5 milhões que já perdemos. Além disso, a magistrada estancou os valores restantes conservando o erário público", salientou Hermínio Coelho.

O deputado alegou que a argumentação apresentada pela Ouro Verde ao Judiciário é ridícula, pois tenta equiparar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre auxílio-moradia destinada a juízes com a trama formulada às escondidas por Ezequiel Neiva ignorando, inclusive, pareceres técnicos do próprio DER/RO. 

Pareceres que, relembrou o pedetista, foram corroborados pelo próprio ex-diretor, pois em duas ocasiões distintas assinou documentos informando à empresa que não havia mais nada a pagar em termos de realinhamento.

"E mesmo assim Ezequiel Neiva, longe dos olhares das autoridades, se achando a pessoa mais esperta do mundo, correu para fazer o acordo na Justiça Arbitral de Ji-Paraná. Rogo aos desembargadores competentes de Rondônia que, assim como a juíza Inês Moreira, façam o possível para promover Justiça negando os pedidos da empresa, mantendo o bloqueio nos bens dos réus e negando a liberação dos valores restantes", concluiu.

Hermínio conta por que rejeitou projeto para criar cargos na Caerd e volta a denunciar Ezequiel Neiva



Em entrevista ao ‘Parada Obrigatória’, comandado pelo jornalista Eli Nunes, o Carioca, de Porto Velho, o deputado Hermínio Coelho conta por que rejeitou o projeto do Governo de Rondônia para criar mais cargos comissionados na Caerd de até R$ 18 mil. O parlamentar também comentou sobre o retorno de Ezequiel Neiva às funções no DER/RO, mesmo fora do cargo.

“Os nossos trabalhadores da Educação estão aí de greve e o Estado não tem um centavo para corrigir isso ou pelo menos cumprir o piso nacional dos professores”, destacou.

Deputado Hermínio Coelho (PDT)

Confira o vídeo abaixo

quinta-feira, 22 de março de 2018

'Virar as costas à Educação decretou o enterro da gestão Confúcio Moura', diz Hermínio Coelho



Deputado parabenizou professores e demais profissionais da área da educação pela grande mobilização

Porto Velho, RO – O deputado estadual Hermínio Coelho, do PDT, parabenizou a grande mobilização desencadeada tanto por professores quanto pelos demais servidores da Educação que estão lutando através de enorme movimento paredista contra os desmandos, omissão e negligência do Governo de Rondônia na figura do governador Confúcio Moura (MDB).

“É inadmissível que um governador de Estado se recuse a pelo menos sentar com a categoria e olhar nos olhos dessas pessoas. É covardia se esconder atrás dessa enganação chamada Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP)”, disse o deputado.


Entre outros itens exigidos pela entidade que representa os educadores, os trabalhadores em educação querem que o governo cumpra a Lei nº 11.738/2008 (lei do piso salarial do Magistério), a Lei nº 3.565/2015, que instituiu o Plano Estadual de Educação, e crie um piso salarial para os técnicos educacionais no valor de 60% do salário dos professores. 

Hoje os técnicos ganham pouco mais de um salário mínimo por conta das perdas salariais acumuladas.


Os professores querem adequar o vencimento dos docentes ao piso nacional, que é de R$ 2.455, e solicitam ainda aumento salarial aos professores ‘classe C’, que têm especialização, em comparação aos ‘classe A’, que têm apenas o magistério.

“E é repugnante perceber que o governador Confúcio faz questão de exigir a criação de mais cargos comissionados caríssimos na Caerd, claro, ou mesmo de aumentar os rendimentos de seus próprios secretários enquanto o professor é desvalorizado, humilhado, ignorado e maltratado”, salientou.


O pedetista fez questão de exaltar e concordar com os protestos dos professores no interior de Rondônia e na própria Capital, incluindo manifestações espontâneas de estudantes e um velório simbólico da gestão emedebista.
“Os professores que carregaram o caixão com o nome de Confúcio têm razão: é o enterro de uma administração má, que só olha para os seus. 

Um governo que desrespeita o professor, a mais nobre das profissões, está fadado à morte. Virar as costas à Educação decretou o enterro da gestão. Continuo contando os dias para a renúncia do governador para que uma pessoa decente tenha condições de assumir e arrumar todo esse estrago”, concluiu.






terça-feira, 20 de março de 2018

Deputado Hermínio Coelho apoia ocupação de taxistas na Câmara de Porto Velho por regularização do Táxi Compartilhado


Parlamentar reforçou que o serviço é um método criativo para a sobrevivência profissional dos motoristas de táxi

Porto Velho, RO – O deputado Hermínio Coelho, do PDT, foi o primeiro e provavelmente único parlamentar a declarar apoio irrestrito ao serviço de Táxi Compartilhado, recentemente vedado pela Justiça de Rondônia.

Por isso, o pedetista corrobora com a ocupação da Câmara Municipal de Porto Velho patrocinada pelos profissionais veteranos que, de uma hora para outra, ficaram sem a possibilidade de enfrentar a concorrência desleal que se fixou na Capital principalmente após a entrada no aplicativo Uber no sistema de transporte.


“Os motoristas querem apenas a regularização do serviço e têm todo o direito de exigi-lo. Após a decisão do Poder Judiciário, o prefeito, que já demonstrou ser contra os trabalhadores, ganhou o respaldo perfeito para perseguir os taxistas com apreensão de veículos e multas”, disse o deputado.

Os taxistas querem que a Câmara de Vereadores aprove um Projeto de Lei regulamentando o serviço em Porto Velho.

“E, diga-se de passagem, o Táxi Compartilhado é aprovado pela grande maioria da população por ser um transporte barato com tarifa de R$ 5,00, com ar-condicionado, limpo e seguro. Os taxistas foram ignorados pela prefeitura e também pela Câmara, por isso tiveram de recorrer a medidas extremas para que pudessem externar suas reivindicações”, asseverou Hermínio.


Com a bagunça no transporte público de Porto Velho sem o devido controle e fiscalização de outros meios de locomoção, a atividade desempenhada pelos taxistas foi inviabilizada. Após a instalação do Uber, a categoria chegou praticamente à extinção e o Táxi Compartilhado surgiu como método criativo a fim de conceder sobrevivência aos motoristas de táxi.

“Apoiamos completamente a movimentação dos taxistas. O Uber tirou 80% dos passageiros dos taxis que, até achar uma solução, chegaram a passar fome. A categoria é pioneira no transporte. Os taxistas estão aqui há mais tempo do que os ônibus, Uber e tudo o mais. Eles não podem ser extintos, ignorados e desrespeitados dessa forma”, pontuou o parlamentar.

Hermínio conta, ainda, que os taxistas querem usufruir apenas 10% dos passageiros que utilizam o transporte público coletivo.


“Essa porcentagem não ‘quebra’ ninguém e faz com que seja possível para os taxistas se manterem com dignidade fazendo o transporte compartilhado”, acrescentou.

A pressão é grande por parte das empresas envolvidas para retirar os taxistas do sistema de transporte.

“O Consórcio SIM, por exemplo, que trata mal a população com ônibus velhos e de péssima qualidade, pressiona e persegue os motoristas de táxi junto com a prefeitura. Não podemos tolerar isso!”, concluiu.

segunda-feira, 19 de março de 2018

Por melhorias na Educação, Saúde e Segurança Pública, Hermínio Coelho propõe debate sobre distribuição do orçamento



Parlamentar destacou que o Estado de Rondônia deveria gastar 28% do orçamento com o setor de Educação e não apenas os 25% que tem investido

Porto Velho, RO –
O deputado estadual Hermínio Coelho (PDT), preocupado com as questões da Educação, Saúde, Segurança e dos demais setores da Administração Pública, propõe à sociedade um debate sério sobre a possibilidade de redistribuição das fatias do orçamento aos Poderes e órgãos auxiliares, incluindo a realização de audiências públicas acerca do tema.

O pedetista relembrou que até 2001 a fatia distribuída ao Legislativo, Judiciário, Ministério Público (MP/RO) e Defensoria Pública (DPE/RO) girava em torno de 12% – enquanto o Executivo conservava 88% do total orçamentário.
Atualmente, o Estado distribui 21% do orçamento aos Poderes e instituições de auxílio, mantendo para si apenas 79% da receita bruta. Proporcionalmente, Rondônia é o Estado da federação que mais distribui renda aos demais Poderes que, por sua vez, não têm obrigação em termos de contrapartida em relação a políticas públicas.

“Num Estado onde a fatia bruta do orçamento destinada aos demais Poderes chega a 21% não sobra absolutamente nada para investimentos, mal há recursos para o custeio das despesas que já existem”, declarou o deputado.

Rumo à falência

Na visão do parlamentar, se a distribuição do orçamento continuar do jeito que está o Estado de Rondônia sucumbirá no desfiladeiro da falência até porque, além disso, há a incompetência administrativa flagrante no comando capitaneado pelo governador Confúcio Moura (MDB). Sem contar a corrupção desenfreada a infestar a gestão emedebista em praticamente todas as pastas e o próprio desperdício reiterado.

Portanto, seria necessário frear os gastos “congelando” a distribuição maciça que atualmente ignora servidores públicos e seus locais de trabalho.

“É um caminho sem volta rumo à quebradeira. A distribuição das fatias do orçamento precisa ser discutida com a participação popular, pois é o cidadão que contribui para sustentar o Estado”, pontuou.

Educação, Saúde e Segurança Pública

No caso da educação, por exemplo, a lei prevê que o Estado pode gastar até 28% do orçamento remanescente do Executivo com o setor, mas atualmente apenas 25% são utilizados à área.

“Primeiro, é uma questão de sobrevivência financeira. E depois, se nós diminuíssemos pelo menos um pouco essa fatia concedida ao Judiciário e Legislativo, o Estado teria condições de acrescentar os 3% previstos em lei para garantir melhorias substanciais à educação, melhorar os salários dos professores e outros profissionais da área”, indicou Hermínio Coelho.

Caso essa mudança seja efetivada, o executivo poderia contar com recursos na ordem de R$ 600 a R$ 700 milhões por ano. No caso da Educação, por exemplo, são necessários de R$ 80 a R$ 100 milhões anuais para sanar todos os problemas e atender às principais reivindicações dos educadores.

“Com isso, vetando essa distribuição exagerada aos Poderes e usando apenas os recursos que o Estado já tem, seria possível resolver não só as questões dos professores, mas também da Saúde e da Segurança Pública. Precisamos discutir a ideia e a sociedade tem de participar ativamente do debate”, conclamou Hermínio.

terça-feira, 13 de março de 2018

Comissão Especial sobre CPI da Friboi recebe informações sobre resultado das auditorias fiscais na empresa



Parlamentares foram informados que autos de infração notificados ao grupo JBS somaram mais de R$ 400 milhões

Porto Velho, RO – Na segunda-feira (12), a Comissão Temporária Especial destinada a verificar in loco e colher subsídios sobre o funcionamento da CPI da Friboi instalada na Assembleia Legislativa do Mato Grosso, recebeu representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).

O presidente da comissão, Hermínio Coelho (PDT), o relator Jesuíno Boabaid (PMN) e o deputado Anderson do Singeperon (PV) convidaram os órgãos a prestarem informações quanto às ações de cobrança do governo do Estado contra o grupo JBS/Friboi.

O auditor fiscal da Sefin, Fabiano Caetano informou aos deputados, que as auditorias fiscais nas nove plantas e em um confinamento da JBS foram encerradas em dezembro passado. Segundo ele, as fiscalizações constataram fraudes relacionadas aos benefícios tributários concedidos à empresa.

Ele explicou que, além do benefício fiscal já dado pelo Estado, a empresa aumentava o valor do desconto do imposto. A JBS/Friboi, segundo o auditor, foi notificada e recebeu os autos de infração que ao todo, somaram valores de multas que alcançaram a casa de R$ 440 milhões.
O auditor fiscal explicou que, se beneficiando do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Refaz), que concede desconto nas multas e juros para pagamento à vista e parcelado de débitos de impostos, a JBS conseguiu o desconto que reduziu o valor para aproximadamente R$ 275 milhões.

O Refaz concede o parcelamento de dívidas tributárias em 40, 60 e 120 vezes. De acordo com as informações do auditor da Sefin, a JBS já está pagando o parcelamento que iniciou em janeiro.

O presidente questionou se mesmo assumindo a dívida e optando pelo parcelamento, a empresa ainda recebe benefícios fiscais. O representante da Procuradoria Fiscal da PGE, Sérgio Abreu Junior explicou que, uma vez concedido o incentivo fiscal pela instância responsável, ou seja, o Conselho de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (Conder), “é muito difícil derrubá-lo”, frisou.

Segundo Junior, o Conder mantém o benefício quando a empresa, seja qual for, assume o parcelamento da dívida. O deputado Jesuíno Boabaid perguntou sobre qual segurança jurídica o Estado tem quanto à quitação do parcelamento por parte da empresa.

De acordo com o representante da PGE, não há nenhuma segurança, mesmo porque, a empresa assume a responsabilidade da sonegação ao optar pelo parcelamento. Dessa forma, ele confirmou que não há, atualmente, nenhuma dívida ativa ou cobrança judicial contra a JBS, pois a empresa está honrando com o parcelamento.

O deputado Anderson do Singeperon destacou que a empresa fez o mesmo na situação da recuperação de valores no Estado do Mato Grosso. O parlamentar sugeriu que tanto a Sefin quanto a PGE encaminhem todas as informações quanto ao acordo para o parcelamento concedido através do Refaz.

O presidente Hermínio e o relator, Jesuíno Boabaid acataram a sugestão e solicitaram dos órgãos que seja encaminhada a comissão o resultado final das auditorias fiscais nas plantas da JBS e o demonstrativo dos parcelamentos dos autos de infração.

O procurador-geral adjunto da PGE, Leri Antônio Souza e Silva parabenizou o presidente Hermínio Coelho e demais membros pelo comprometimento da Comissão em favor do Estado. Segundo ele, a Comissão foi peça fundamental para agilizar e dar força a todo o processo para a recuperação dos valores aos cofres do Estado.

ALE/RO - DECOM - Juliana Martins
Foto: José Hilde

Comissão Especial vai apurar denúncias contra Mineradora Santa Elina em Nova Brasilândia



Presidente Hermínio Coelho propôs visita in loco para averiguar possíveis irregularidades no funcionamento da empresa

Porto Velho, RO – Criada para apurar denúncias de possíveis irregularidades no funcionamento da Mineradora Santa Elina Indústria e Comercio S/A, no município de Nova Brasilândia, a Comissão Temporária Especial, presidida pelo deputado Hermínio Coelho (PDT) realizou a primeira reunião na segunda-feira (12).

De acordo com o presidente Hermínio, chegaram até ele informações referentes a ilicitudes cometidas no funcionamento da mineradora. Segundo ele, entre as possíveis irregularidades são apontados crimes ambientais, sonegação de impostos e ausência das devidas licenças de funcionamento.

Tendo como vice-presidente o deputado Jean Oliveira (MDB) e Anderson do Singeperon (PV) como relator, na reunião, a comissão decidiu que fará visita in loco para averiguar se as denúncias procedem. Em fevereiro, Hermínio Coelho, esteve no local e disse ter verificado um “esquema de segurança inexplicável, sinistro e intransponível”, citou.

Na época, Hermínio Coelho afirmou que existe um sigilo absoluto em todas as ações da empresa, onde não se consegue nenhum tipo de informação com relação aos produtos extraídos, as condições ambientais e profissionais.

Anderson do Singeperon ressaltou que a equipe deverá fiscalizar a mineradora no sentido de levantar todas as informações para apurar a veracidade das denúncias, se a empresa cumpriu com as compensações acordadas para a região, se existe algum tipo de crime ambiental e dados relativos às questões jurídicas e tributárias.

Os deputados colocaram em votação e aprovaram o requerimento que solicita à Assembleia Legislativa, a contratação temporária de um geólogo para apoiar e acompanhar a equipe até a mineradora em Nova Brasilândia.

ALE/RO - DECOM - Juliana Martins
Foto: José Hilde

segunda-feira, 12 de março de 2018

Ações contra deputado Hermínio Coelho são ‘cortina de fumaça’ contra denúncias e escândalos expostos



Após ser informado acerca de ação penal movida pelo prefeito Hildon Chaves, do PSDB, o parlamentar se manifestou a respeito do assunto

Porto Velho, RO – O deputado estadual Hermínio Coelho (PDT) repudia a tentativa de silenciá-lo através de ações judiciais onde, em vez de contestar os fatos expostos, autoridades visam desenhá-lo como um político deliberadamente ofensivo.

A atividade política desenvolvida pelo parlamentar pedetista é pautada, principalmente, por inúmeras denúncias e explanações minuciosas acerca de escândalos que marcaram – e ainda marcam – o Estado de Rondônia de maneira extremamente negativa tanto regionalmente quanto no cenário nacional.

OUÇA O ÁUDIO

Na visão do deputado, a tática é sempre a mesma: como não há em toda a sua vida pública relações com o crime organizado ou mesmo voltadas a qualquer episódio isolado que seja ligando-o a casos de corrupção, a estratégia adotada por seus detratores é desmoralizá-lo perante o Judiciário através de ações privadas na busca incessante pela constrição de suas prerrogativas funcionais. Estas, obviamente, garantidas pela Constituição Estadual e reiteradamente violadas, já que até opiniões e manifestações de pensamento são violentamente reprimidas.

Na realidade, o objetivo dos adversários expostos é censurá-lo, impedi-lo, de uma vez por todas, de prestar esclarecimentos à sociedade.

Esse método visa funcionar como “cortina de fumaça” aos desmandos, desvios de conduta e de dinheiro público patrocinados por pessoas que fazem da função política verdadeiro sacerdócio em benefício próprio, de apaniguados, sempre contrários ao interesse coletivo, da população.

O deputado Hermínio Coelho foi condenado a um mês e 10 dias de detenção por injúria ao adjetivar com palavras de calão o governador Confúcio Moura (MDB), apontado pelo Ministério Público (MP), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) como chefe de quadrilha após os desdobramentos da Operação Plateias. O chefe do Executivo responde a diversos inquéritos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) tramitando sob segredo de justiça.

Questiona-se: não há verdadeiro contrassenso em vigência quando alguém citado por órgãos e autoridades como chefe de quadrilha, maior responsável pelo desvio de quantias vultosas de dinheiro, está solto e gozando de boa reputação midiática enquanto um político de biografia legalmente ilibada é sentenciado a quarenta dias de cadeia? Fica a pergunta.

Agora, o prefeito de Porto Velho Hildon Chaves, do PSDB, usa do mesmo expediente a fim de reprimir a atuação de Hermínio enquanto, paralelamente, tenta esconder as irregularidades nos contratos de vigilância eletrônica formalizados com uma empresa de Manaus e jogando praticamente mil pais de família na sarjeta do desemprego, como se fossem copos descartáveis. O próprio Tribunal de Contas (TCE/RO) detectou as irregularidades apontadas na denúncia apresentada pelo deputado e determinou a suspensão de todos eles.

No caso do acordo milionário para pagamento de precatórios em que a Prefeitura de Porto Velho pretende pedir dinheiro emprestado com autorização da Câmara de Vereadores, pessoas tendenciosas quiseram, sem sucesso, plantar mentiras nos veículos de comunicações e redes sociais dando a entender que Hermínio Coelho quis travar uma “guerra” contra o Poder Judiciário, que não tem absolutamente nada a ver com a história. Com a situação desmentida e explicada à Justiça, restou aos detratores a opção de neutralizá-lo juridicamente com alegações de calúnia, injúria e difamação.

Hermínio Coelho garante que continua vendo a atitude como um crime contra os porto-velhenses, já que os precatórios ganharam posição maior de importância na gestão de Hildon Chaves em detrimento à saúde, educação e demais áreas deficitárias de um município há muito largado à própria sorte.

O deputado não deixará de denunciar irregularidades, desmandos, casos de corrupção e jamais irá permitir que as autoridades, eleitas ou não, façam o que bem entendam com o dinheiro do cidadão. Não há ação judicial capaz de silenciá-lo ante as injustiças promovidas contra o povo de Rondônia!

Deputado Hermínio Coelho (PDT)

sexta-feira, 9 de março de 2018

TCE/RO acata denúncia de Hermínio Coelho e manda suspender todos os contratos de vigilância eletrônica formalizados com a Prefeitura de Porto Velho




A decisão foi proferida pelo conselheiro Francisco Carvalho da Silva e já está publicada no Diário Oficial da Corte de Contas

Porto Velho, RO – Em nova decisão monocrática rápida e objetiva proferida pelo conselheiro Francisco Carvalho da Silva, o Tribunal de Contas (TCE/RO) determinou, na última quarta-feira (07), a suspensão de todos os contratos de vigilância eletrônica formalizados pela Prefeitura de Porto Velho com a empresa de Manaus IIN Tecnologias Ltda.

A decisão – já publicada no Diário Oficial da Corte de Contas –  leva em conta a denúncia apresentada pelo deputado estadual Hermínio Coelho (PDT) que, há poucos dias, já havia comemorado junto com os vigilantes da Capital a primeira vitória quando da suspensão inicial voltada a apenas um dos contratos em outro procedimento desencadeado pela empresa HR Vigilância e Segurança Ltda – que ainda emprega os quase mil profissionais sob risco de perder seus postos de trabalho.

RELEMBRE



Decisão proferida após intervenção de Hermínio Coelho

“É mais uma vitória desses trabalhadores guerreiros que não abaixaram a cabeça nem permitiram a injustiça prevalecer em suas vidas. O conselheiro Francisco de Carvalho e o Tribunal de Contas estão de parabéns pelas decisões conscientes que têm apresentado diante do caso. Faremos o possível e o impossível para salvar de vez esses empregos”, declarou o pedetista.

Com a nova decisão, o conselheiro Francisco de Carvalho determinou ao prefeito Hildon Chaves, do PSDB, e aos secretários municipais Alexey da Cunha Oliveira, de Administração; Marcos Aurélio Marques, de Educação; e Orlando José de Souza Ramires, de Saúde, que mantenham suspensos os contratos 001/PGM/2018 (SEMAD), 002/PGM/2018 (SEMED) e 003/PGM/2018 (SEMUSA) até decisão ulterior do TCE/RO sob pena de aplicação de multa.

E AINDA
‘Por enquanto, salvamos quase mil empregos’, comemora Hermínio Coelho após suspensão do contrato de vigilância com empresa de Manaus


Também foi determinado ao Departamento Pleno a adoção de todos os atos necessários a audiência com as autoridades envolvidas, além da empresa IIN Tecnologias que, a partir da notificação, terão 15 dias para apresentar justificativas diante das irregularidades apontadas por Relatório Técnico, quais sejam:

a) Violação ao disposto na Súmula nº 006/2014 do TCE/RO, pois, para contratação de bens e serviços comuns deve ser utilizada, preferencialmente, a modalidade pregão na forma eletrônica, o que não ocorreu no presente caso, uma vez que a Ata de Registro de Preços nº 0006/2016 decorreu do Pregão Presencial nº 0006/2016;

b) Infringência ao item 3.1, subitens “a” e “b” do Parecer Prévio nº 7/2014-Pleno/TCE-RO, por ausência de quantitativos destinados a terceiros, bem como inexistência de informações quanto ao saldo consumido pelo gerenciador e de eventuais caronas;

c) Infringência ao item 3.1, subitens “c” e “e” do Parecer Prévio nº 7/2014-Pleno/TCE-RO, por ausência de comprovação da viabilidade econômica, financeira e operacional das adesões, bem como ausência de comprovação de que houve vantagem para a Administração Pública ao adotar o instituto da “carona”;

d) Infringência ao item 3.1, subitens “d” e “g” do Parecer Prévio nº 7/2014-Pleno/TCE-RO, em face da ausência de comprovação quanto à aptidão técnica e econômica do licitante para as “caronas”, bem como pela falta de demonstração quanto à ausência de prejuízos às obrigações assumidas na ata de registro de preços;

e) Infringência ao item 3.1, subitem “h” do Parecer Prévio nº 7/2014 do TCE/RO, tendo em vista a realização de alterações nas condições previstas na Ata de Registro de Preços nº 006/2016 e;

f) Infringência ao item 3.1, subitem “i” do Parecer Prévio nº 7/2014-Pleno/TCE-RO, tendo em vista que as contratações ocorreram fora do prazo de validade da Ata de Registro de Preços nº 006/2016.

Confira abaixo a íntegra da decisão


quarta-feira, 7 de março de 2018

Vídeo – Hermínio fala sobre áudio vazado, CPIs, chama Confúcio de irresponsável e pede renúncia do governador



O deputado do PDT foi o único parlamentar a se manifestar espontaneamente sobre o assunto na sessão plenária da última terça-feira (06)

Porto Velho, RO – O deputado estadual Hermínio Coelho, do PDT, foi o único parlamentar a usar a tribuna na sessão plenária da última terça-feira (06) a fim de abordar espontaneamente o assunto do áudio vazado – onde seu nome fora citado por terceiros.

CONFIRA ABAIXO A ÍNTEGRA DO PRONUNCIAMENTO



Sobre a menção ao seu nome, o pedetista já expediu Nota de Esclarecimento e esmiuçou por que não faz sentido participar de qualquer negociata que seja, principalmente se a intenção for manter o atual governador Confúcio Moura (MDB) no mandato até o fim. Clique aqui e leia.

Na galeria da Assembleia Legislativa (ALE/RO), inúmeros servidores da Educação e membros da imprensa regional aguardavam ansiosamente os posicionamentos dos deputados em relação ao tema e também sobre pautas específicas voltadas à categoria dos educadores.

“Nós deputados não temos o poder de resolver as questões dos trabalhadores da educação. Só quem pode aumentar salário, dar gratificação, melhorar qualquer tipo de benefício para os trabalhadores é o Governo do Estado, a iniciativa só pode ser dele”, argumentou.

No entanto, Hermínio Coelho disse que os parlamentares podem e devem cobrar e pressionar – com responsabilidade e transparência – o Executivo para que sejam cumpridas as obrigações que cabem ao Estado.

“Com essa história de plano [refere-se ao Plano de Carreira dos servidores da Educação], o governador Confúcio Moura enganou a classe em 2010 para ser eleito e voltou a enganar em 2014 para ser reeleito. Eu conheço político de todo tipo, inclusive os muito ruins, mas eu considero o Confúcio Moura um dos piores que já conheci”, declarou o deputado.

Oposição, CPIs, covardia com Daniel Pereira e renúncia

Durante sua exposição, Hermínio Coelho também abordou diversas situações, a exemplo das várias Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que tentou instalar sem sucesso no Legislativo porque, segundo ele, mantém-se desde 2011 como única oposição entre os 24 deputados à administração Confúcio Moura. 

Incluiu na lista a CPI da Ponte, onde obteve apenas três assinaturas (contando com a dele) para formalizar a comissão na ALE/RO.

O pedetista ainda denominou como covardia a atitude do governador Confúcio Moura por desfazer alterações pactuadas com o vice-governador Daniel Pereira (PSB) tanto na cúpula da Segurança Pública quanto no Departamento de Estradas de Rodagens (DER/RO).

“O Daniel mudou a cúpula da Segurança Pública com o aval do Confúcio. Mudou a diretoria do DER/RO tirando um acusado de ser ladrão da chefia do órgão – também com o aval do governador. Tudo isso para ser desfeito pelo próprio Confúcio no outro dia porque não seria mais candidato a senador e permaneceria no cargo. Isso é coisa de homem que não tem palavra”, criticou o deputado.

O parlamentar concluiu afirmando que a única postura correta a ser adotada por Confúcio, se este tivesse o mínimo de decência e dignidade, seria renunciar ao governo agora.