terça-feira, 21 de agosto de 2018

Nota de Esclarecimento – Deputado Hermínio Coelho sobre denúncia relacionada à Operação Overbookin



"Eu, enquanto presidente da Assembleia, extingui o contrato. Nunca achei justo deputado viajar de avião com recursos do Legislativo"

Porto Velho, RO – Levando em conta a matéria intitulada "Tribunal de Justiça acata denúncia de associação criminosa e peculato contra o deputado Hermínio Coelho", veiculada pelo site de notícias Hora 1 Rondônia na última segunda-feira (21), o parlamentar em questão vem a público apresentar os seguintes esclarecimentos:

01) A  Operação Overbooking foi deflagrada pelo Ministério Público (MP/RO) em julho do ano passado (https://goo.gl/AriY2y); o mote era apurar fraudes em fretamento de aeronaves custeadas pelo Legislativo;

02) Segundo o MP/RO, a empresa Assis Aero Taxi Ltda (Jacaré Taxi Aéreo) era contratada para fazer deslocamentos aéreos de parlamentares, e, no entanto, “inúmeros voos devidamente cobrados e pagos pelo poder público não foram realizados, causando enorme prejuízo ao erário”;

03) Três ex-presidentes da Assembleia Legislativa (ALE/RO) foram acusados: eu estou entre eles. Naquele mesmo dia, manifestei minha indignação (https://goo.gl/8LmpXV) por ver meu nome envolvido numa incursão investigativa cujos supostos ilícitos – e só posso falar por mim – não procedem de maneira alguma, vez que, quando assumi a Presidência da ALE/RO de maneira definitiva, mandei cortar o contrato com a empresa em questão;

04) Jamais admitiria, sendo presidente ou não, que parlamentares usassem dinheiro do Legislativo para viajar de avião por Rondônia. A diferença é que fora da Presidência a única coisa que tinha a meu favor era o posicionamento rigoroso contrário à utilização das aeronaves bancadas com dinheiro público; quando me tornei regente do Poder, extingui o contrato o mais rápido possível;

05) Quero reforçar que, embora me sinta injustiçado, o fato de o Tribunal de Justiça (TJ/RO) ter acatado a denúncia (https://goo.gl/xQ3kN6) só dá início à análise do mérito relacionado à ação. Resumidamente, a partir de agora terei o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, predicados legais aos quais não usufrui desde que fui acusado e exposto sem poder me manifestar;  

06) Também faço questão de relembrar que, em março deste ano, fui absolvido (https://goo.gl/zewfRS) numa ação de improbidade administrativa envolvendo verbas publicitárias da Câmara de Porto Velho. Anos se passaram entre a acusação e a absolvição e, de lá até aqui, adversários políticos de toda a ordem tentaram se municiar com todos os desdobramentos desse processo me atacando diuturnamente. O desfecho da demanda que comprovou a minha inocência jamais os interessou, portanto pararam de tocar no assunto;

07) Agora, período de eleição, farão o mesmo – talvez pior. As ofensivas serão sistemáticas, diárias. Tentarão, a todo o custo, desqualificar o deputado que acabou com a pensão vitalícia a ex-governadores e viúvas (https://goo.gl/S63CYc); que denunciou a renegociação escandalosa da dívida do Beron (https://goo.gl/F51DVp); que acabou com a farra da JBS/Friboi em Rondônia (https://goo.gl/8nGBDf) e resgatou R$ 275 milhões aos cofres públicos; que expôs o escândalo da ponte e impediu o desvio de outros R$ 30 milhões (https://goo.gl/yGT64o) e escancarou, ainda, tantos outros desmandos na Administração Pública. Não conseguirão;

08) Por fim, uma reflexão: se eu fizesse parte de uma organização criminosa seria tolo o suficiente para apresentar a PEC (https://goo.gl/bA5pgV) que pôs fim à “Lei da Mordaça” ? Há pouquíssimo tempo a Constituição Estadual censurava a manifestação de promotores e procuradores de Justiça aqui em Rondônia. Como jamais temi as instituições por tê-las como aliadas no combate à corrupção, aprovamos a Emenda Constitucional nº 83/13, encerrando o silêncio;

09) No tempo certo, respeitando a marcha processual, vou provar mais uma vez a minha inocência e deixar claro, de novo, que não participo de quaisquer esquemas , muito menos integro organizações criminosas e;

10) Tenho o MP/RO e demais órgãos de investigação, fiscalização e controle como defensores da sociedade e eu, na condição de homem público, não estou isento de ser investigado e prestar contas à Justiça. Jamais me esconderia porque, como frisei, não há nada a temer. As acusações são corrosivas, destroem uma imagem construída com muita luta e dedicação, mas é uma pequena pedra no caminho de quem já andou em cima de tantos espinhos. Coloquei todos os links com as devidas fontes das informações porque faço questão que a sociedade saiba de tudo o que está ocorrendo, sem mentiras, sem esconder dados: totalmente transparente e de peito aberto como sempre fui. Fiquem com Deus, muito obrigado!

Deputado Hermínio Coelho (PCdoB)

sábado, 11 de agosto de 2018

Hermínio Coelho garantiu: conselheiro do Tribunal de Contas tem de ter idoneidade moral, reputação ilibada e 10 anos de serviços prestados em Rondônia



A PEC 015/12 apresentada pelo parlamentar à época em que foi presidente da Assembleia Legislativa (ALE/RO) definiu os requisitos para indicação dos membros da Corte de Contas

Porto Velho, RO – O deputado estadual Hermínio Coelho (PCdoB) é o autor da PEC 015/12, que culminou com a promulgação da Emenda Constitucional nº 082/12. À época, o parlamentar presidia a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO).

O novo dispositivo enxertado à Constituição Estadual deixou claro à sociedade rondoniense o que significam exatamente os critérios de idoneidade moral e reputação ilibada exigidos para a indicação de nomes a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO).

“Foi uma inovação para as indicações dos cargos de conselheiros que, até então, não observavam critérios. Agora o indicado precisa passar por uma espécie de ‘peneira’ moral para que a sociedade tenha uma autoridade de reputação verdadeiramente ilibidada na Corte de Contas. Acabou, a partir dali, a nomeação por politicagem”, declarou Coelho.

Também fora estipulado a exigência de mais de dez anos de serviços públicos prestados anteriormente exclusivamente ao Estado de Rondônia; neste caso, a norma é fruto de outra PEC apresentada por Hermínio que, promulgada, originou a Emenda Constitucional 85/13.

“Aqui o Legislativo garantiu que as pessoas a ocupar cargos de conselheiro no Tribunal de Contas conhecessem a realidade de Rondônia. Não basta todo o conhecimento jurídico se a autoridade não está minimamente conectada com a realidade e os fatos jurídicos ligados ao nosso Estado”, declarou o deputado.

CRITÉRIOS

Não estão aptos a ocupar o cargo aqueles que:

I – Tenham sido condenados, por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos, após o cumprimento da pena, pelos crimes:

a) Contra a economia popular, a fé pública, administração pública e o patrimônio público;
b) Contra patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;
c) Contra o meio ambiente e a saúde pública;
d) Eleitorais, para os quais a lei comine pena privada de liberdade;
e) De abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública;
f) De lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;
g) De tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;
h) De redução à condição análoga à de escravo;
i) Contra a vida e a dignidade sexual; e
j) Praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

Além disso, foram estipulados outros oito critérios vedando, inclusive e principalmente, a nomeação de parentes como cônjuge, companheiro ou qualquer outro em linha reta, colateral ou por afinidade até terceiro grau.
Deputado Hermínio Coelho (PCdoB)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 82


 



EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85


sexta-feira, 10 de agosto de 2018

Hermínio Coelho tornou Rondônia Estado pioneiro em garantir constitucionalmente defensores públicos em todas as comarcas



A norma visa atender prioritariamente as regiões com os maiores índices de exclusão social e observando critérios de adensamento populacional

Porto Velho, RO –
Em novembro de 2014, foi publicada no Diário Oficial da Assembleia (ALE/RO) a Emenda 90/2014, que alterou a Constituição Estadual estipulando prazo de 8 anos para que todas as comarcas tenham defensores públicos, atendendo prioritariamente as regiões com os maiores índices de exclusão social e observando critérios de adensamento populacional. 

Defensoria Para Todos

A proposta, de autoria do deputado Hermínio Coelho, teve como base o texto da Emenda Constitucional 80/2014, popularmente conhecida como “Defensoria Para Todos”.
Rondônia tornou-se o primeiro Estado da Federação a promover a mudança.

À ocasião, o presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública de Rondônia (AMDEPRO), André Vilas Boas, informou que a aprovação tratava-se de fato histórico.

“A dívida do Estado para com a população vulnerável de Rondônia começa a ser paga. Apesar de demorar 14 anos para instalar a Defensoria Pública, o Estado é o primeiro a adaptar a sua Constituição à nova Emenda 80 e reposicionar a Defensoria Pública no cenário do sistema de justiça, especialmente por constitucionalizar a sua vocação de promover e defender os direitos humanos”, declarou.

Hermínio Coelho, autor da proposta e presidente da ALE/RO à época, disse estar honrado em tornar Rondônia o primeiro Estado a adaptar a emenda para a Constituição Estadual.
“É uma grande vitória para Rondônia, para a população e para a Defensoria. A ALE/RO sempre apoiou a Defensoria Pública, e vamos continuar lutando juntos para garantir um maior e melhor acesso à Justiça da população carente”, concluiu.

Deputado Hermínio Coelho (PCdoB)


Confira a emenda aprovada




quinta-feira, 9 de agosto de 2018

Hermínio Coelho acabou com a mordaça imposta a membros do Ministério Público de Rondônia



Enquanto presidiu a Assembleia Legislativa (ALE/RO), o deputado ajudou a fortalecer a instituição responsável por punições impostas aos maiores casos de corrupção no Estado de Rondônia

Porto Velho, RO – À época em que ocupou a Presidência da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO), o deputado estadual Hermínio Coelho, do PCdoB, ajudou a fortalecer e dar ainda mais autonomia a diversas instituições de investigação, fiscalização e controle, como o Ministério Público (MP/RO), a Defensoria Pública (DPE/RO) e o próprio Tribunal de Contas (TCE/RO).

Uma das decisões históricas proferidas pelo Legislativo rondoniense ocorreu após o parlamentar apresentar a PEC 16/13, que culminou com a promulgação da Emenda Constitucional nº 83/2013, eliminando de uma vez por todas a famigerada Lei da Mordaça imposta a membros do MP/RO.

“Naquele tempo em que propus a PEC travava, como faço até hoje, batalha incessante contra a corrupção. E não havia motivo algum para que promotores, procuradores e o próprio chefe do MP/RO fossem enfraquecidos pela censura imposta por nossa própria Constituição Estadual. Acabei com isso. Político sério, honesto e ético não tem de se preocupar com exposição; já o criminoso, corrupção e desonesto, sim!”, relatou.

A MORDAÇA

Antes disso, por força da Constituição Estadual, promotores, procuradores e o próprio chefe de instituição eram censurados por força constitucional.

Em 2002, muito antes de Hermínio Coelho ocupar assento na ALE/RO, a Casa de Leis e seus respectivos membros à época aprovaram a Emenda Constitucional nº 26/02, que vedou sumariamente aos integrantes do MP/RO o direito de se manifestar por qualquer meio de comunicação ou divulgar conteúdo de dados, documentos e informações fiscais, bancárias, financeiras e eleitorais, sobre as quais tivessem acesso e que fossem obtidas para fins de investigação de ilícitos penais e civis, sob pena de responsabilidade funcional, civil e criminal.

Com a extinção da mordaça promovida por iniciativa de Hermínio Coelho, acabou o controle legislativo regional à liberdade de informação garantida expressamente pela Constituição Federal (CF/88).
Em suas justificativas, o parlamentar pontuou à ocasião:

“...devemos o exemplo ao País. Desejamos que o Ministério Público continue sendo uma instituição fundamental e atuante no combate à corrupção e aos chamados ‘crimes de colarinho branco’”, declarou.

Deputado Hermínio Coelho (PCdoB)

EMENDA CONSTITUCIONAL nº 83/13 - PROMULGADA O FIM DA MORDAÇA


PEC 16/13, APRESENTADA POR HERMÍNIO, EXTINGUIU A MORDAÇA

quarta-feira, 8 de agosto de 2018

Comissão presidida por Hermínio Coelho convida governador Daniel Pereira para discutir renegociação da dívida bilionária do Beron com a União



Deputado do PCdoB repudia relatório que reparcela dívida do Estado por mais 30 anos e pede que a Assembleia (ALE/RO) não aprove a matéria

Porto Velho, RO – A Comissão Especial destinada a apurar o montante da dívida do Estado de Rondônia com o Banco Central, relativa ao extinto Beron, na reunião da última segunda-feira (6), aprovou a sugestão do relator e convidará o governador Daniel Pereira (PSB) para o próximo encontro da comissão, no dia 13 de agosto.
O presidente Hermínio Coelho (PCdoB) pede que o chefe do Executivo se manifeste ao relatório dos procedimentos de renegociação da dívida do Estado perante a União, em conformidade aos aditivos de ratificação ao contrato de confissão, assunção, consolidação e refinanciamento de dívidas.
 Hermínio Coelho e o relator são contrários ao Projeto de Decreto Legislativo de autoria da Mesa Diretora da ALE, que trata da aprovação do relatório. Os parlamentares encaminharam à Mesa Diretora memorando solicitando a não aprovação do projeto enquanto todas as atividades da Comissão não forem esgotadas, uma vez que a matéria ainda está em tramitação na Casa de Leis. 
Hermínio afirma que o Estado já pagou muito mais do que efetivamente deveria pela dívida do Beron e que pelo visto vai continuar pagando.
“O governo já pagou mais de R$ 2 bilhões em dívidas e com esse acordo com a União, o 7º aditivo, o Estado deverá pagar mais R$ 7 bilhões em 30 anos. Se a Assembleia aprovar essa renegociação estará assinando a sentença de morte de Rondônia, pois afetará diretamente o desenvolvimento do Estado’, declarou Hermínio.
Já o relator disse não acreditar que os demais deputados tenham coragem de aprovar a ratificação da dívida. Ele solicitou cópias da CPI do Beron, instaurada em 1997 e que tinha como presidente, o ex-deputado federal e atual governador de Rondônia, Daniel Pereira.
“As cópias dos trabalhos da CPI devem ser juntadas ao relatório da nossa Comissão para que possamos, junto com o governador Daniel Pereira, levantar todas as informações pertinentes a essa dívida, inclusive, saber de fato quem são os devedores”, ressaltou o relator que, logo em seguida, sugeriu a ida da Comissão a Brasília para buscar uma melhor negociação para Rondônia.

ALE/RO - DECOM - Juliana Martins 
Foto: Ana Célia 

quinta-feira, 2 de agosto de 2018

Hermínio Coelho pede intervenção do MP/RO para que agências bancárias de Rondônia cumpram a lei de vigilância armada 24h



Parlamentar já protocolou a solicitação a fim de que o orgão proponha ação civil pública com pedido de tutela de urgência

Porto Velho, RO –
O deputado estadual Hermínio Coelho (PCdoB), autor do projeto que deu origem à Lei 4.059/17, protocolou pedido ao Ministério Público (MP/RO) solicitando à instituição a promoção de ação civil pública – com pedido de tutela de urgência – contra agências bancárias públicas e privadas de Rondônia. 

O dispositivo obriga os bancos a patrocinar vigilância armada durante 24h, inclusive em finais de semana e feriados. 
Após alterações aplicadas à norma ainda no ano passado, excluindo as cooperativas de crédito da obrigação de cumpri-la, as instituições financeiras receberam prazo de 90 dias a fim de que se adequassem às exigências da lei.

O prazo foi exaurido e, até o momento, as agências não estão cumprindo à risca as imposições do diploma legal. 
Por conta disso, o parlamentar buscou o MP/RO com a intenção de que a lei seja cumprida o mais rápido possível garantido, assim, os efeitos de seu objetivo: segurança à população rondoniense. Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon/RO) também foi oficializado.


“Não há pessoas ou instituições que estejam acima das leis instituídas em todas as esferas enquanto vigorarem. Os bancos não podem ignorar o perigo vivenciado pela sociedade ao utilizar, por exemplo, terminais das agências em horários fora do expediente ordinário, finais de semana e também nos feriados”, destacou Hermínio. 

Por fim, rogou ao órgão fiscalizador que obtenha, por força da lei e através de intervenção do Judiciário, a garantia ao cumprimento da obrigação, gerando, imediatamente, proteção aos clientes e demais usuários.

Confira o protocolo abaixo

domingo, 24 de junho de 2018

'Quebrou Rondônia e quer ensinar a administrar', diz Hermínio sobre crítica de Confúcio Moura ao atual governo



Parlamentar comentou fala de ex-governador em encontro do MDB em Jaru

Porto Velho, RO – O deputado estadual Hermínio Coelho, do PCdoB, comentou a fala do ex-governador Confúcio Moura que, num encontro entre emedebistas em Jaru, teceu críticas ao atual governo de Daniel Pereira (PSB) dizendo ser imprescindível o retorno de seus ex-secretários "técnicos" em eventual novo governo do MDB em Rondônia.

"A politicagem muda tudo. Confúcio vivia elogiando o Daniel Pereira, falava que era o 'vice dos sonhos' e agora atira pedras nele, mesmo sem mencioná-lo diretamente. Ele se esquece de dizer que deixou o Estado endividado em R$ 2 bilhões", destacou o parlamentar.

Confira a íntegra do vídeo abaixo


Na visão de Hermínio, Confúcio quebrou o Estado de Rondônia e largou nas mãos de Daniel Pereira uma máquina destruída, cheia de problemas, com os cofres no vermelho.

"E mesmo assim o ex-governador quer ensinar a administrar, pedindo que retornem ao governo secretários que partilham a responsabilidade de quebrar o Estado. Confúcio quer lecionar sobre como governar com austeridade, mas, além de nos deixar endividados em R$ 2 bilhões no Estado, ainda renegociou às escuras com a União a antiga dívida do Beron. Se ninguém descobrisse,  o cidadão rondoniense pagaria mais R$ 9 bilhões ao Tesouro Nacional até 2048. Esse cidadão não tem moral pra falar sobre gestão. Isso precisa acabar! O Daniel está fazendo o possível e o impossível para organizar tudo o que ele destruiu", disse o deputado.

Ainda segundo o parlamentar, Daniel Pereira jamais se pronunciou oficialmente sobre os rombos financeiros deixados por Confúcio no Estado de Rondônia. 

Mesmo assim, Moura fez questão de atacá-lo, demonstrando não nutrir o mínimo respeito a seu aliado desde 2014 e que, até hoje, age com lealdade por não expor as mazelas deixadas na gestão e que Pereira fora obrigado a assumir.

"O governador precisa fazer urgentemente uma auditoria em todos os contratos assinados por Confúcio no Estado de Rondônia. Há inúmeros indícios de irregularidades e é preciso que o poder público passe isso a limpo. Daniel Pereira não pode afundar sozinho no navio que Confúcio Moura destruiu. Está na hora de colocar as cartas na mesa, preto no branco. Principalmente agora com essa declaração pública de deslealdade. Confúcio quer saber dele mesmo, não está nem aí pra Daniel ou quem quer que seja", concluiu.

quarta-feira, 13 de junho de 2018

Audiência proposta por Hermínio Coelho para discutir custo/benefício da vigilância eletrônica em escolas de Rondônia ocorrerá na próxima quinta-feira (21)



Parlamentar proponente ressaltou ser importantíssima a presença tanto da sociedade civil organizada quanto dos interessados diretamente

Porto Velho, RO – O deputado estadual Hermínio Coelho (PCdoB) propôs e a Assembleia Legislativa (ALE/RO) aprovou a realização de audiência pública a fim de discutir a relação de custo/benefício voltada à implementação de câmeras de monitoramento em escolas municipais e estaduais.

Com isso, a audiência será realizada na próxima quinta-feira, dia 21 de junho, às 15h, no Plenário da Casa de Leis.

“É importante que a população e os afetados com a perda de seus respectivos postos de trabalho tenham condições de debater se as câmeras são ou não a medida ideal para coibir a violência e os crimes nas escolas. Eu, particularmente, acredito que não. Mas a audiência dará oportunidade para que todos possam expor suas motivações e opiniões acerca do assunto”, justificou Hermínio.

Em seguida, pontuou:

“Para início de conversa, creio que esses profissionais de vigilância, pais de família, batalhadores e zelosos em seu ofício, jamais deveriam ter sido retirados dos colégios. A meu ver, foi um erro crucial da Administração Pública. É preciso que isso fique claro!”, asseverou.

Além da presença massiva dos demais parlamentares, o deputado solicitou que fossem enviados convites às autoridades e responsáveis pelos seguintes órgãos:

– Secretaria de Estado de Segurança;
– Secretaria de Estado da Educação;
– Secretaria Municipal de Educação;
– Prefeituras;
– Fecomércio;
– Câmara dos Dirigentes Lojistas de Porto Velho (CDL);
– Diretores e secretários de escolas;
– Associação de Pais e Professores;
– UBES;
– UNE;
– Sindicato dos Vigilantes (Sintesv);
– Sindicato Patronal dos Vigilantes;
– Associação Municipal dos Vigilantes e;
– Associação Estadual dos Vigilantes.

Deputado Hermínio Coelho não aceita mudança de postura do Governo de Rondônia sobre convocação dos remanescentes da PM/RO



O parlamentar também usou a tribuna para falar sobre a questão dos remanescentes do concurso da PM

Porto Velho, RO – O deputado Hermínio Coelho (PCdoB) usou a tribuna em sessão parlamentar na tarde desta terça-feira (12) para falar sobre uma denúncia de Laerte Gomes (PSDB) quanto a um processo licitatório de maquinários feito pela Bancada Federal em contrapartida com o governo do Estado.

“O governo fez uma licitação e há denúncia do Laerte que haveria problemas na questão da licitação de tratores, pois a empresa que ganhou o processo não possui autorizadas no Estado para revisão e assistência técnica”, explicou Hermínio.

O projeto foi aprovado no valor de R$150 milhões, vindos da Bancada Federal em contrapartida com o Estado. “A empresa ganhadora é coreana. Já houve empresários me procurando e dizendo que o edital não está sendo cumprido”, disse Hermínio.

O parlamentar afirmou que sua maior preocupação quanto a questão licitatória são possíveis denúncias vindas do Ministério Público embargando o processo e prejudicando Rondônia e seus municípios. “Minha preocupação é que venha uma denúncia do Ministério Público, podendo ocorrer no embargo do processo e o Estado sairia prejudicado”.

Segundo Coelho, algumas empresas já entraram com liminar no Tribunal de Justiça, que suspendeu o processo até que o mérito da questão seja julgado. “É interessante que o líder, o vice e demais deputados procurassem o governo para tentar desenrolar essa questão, para que Rondônia e os municípios não sejam prejudicados por conta de um processo mal encaminhado”, argumentou.

O deputado também usou o tempo para falar dos remanescentes do concurso da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar feito em 2014. Segundo ele, há algumas semanas o governo do Estado fez um acordo com os concursados na Casa de Leis, afirmando que seriam chamados 400 aprovados e apresentaram posterior a reunião, um orçamento de cerca de R$ 8,2 milhões em uma academia de 8 meses.

“Ao sabermos do valor alto nós pedimos a diminuição. Já que a academia poderia ser de seis meses pedimos para o Governo refazer os cálculos. Semana passada aprovamos R$ 2 milhões para a construção e agora o Governo vem dizer que quer fazer apenas uma academia equivalente ao valor passado, onde seriam chamados apenas 100 remanescentes e nós não aceitaremos isso”, declarou Hermínio.

Ele lembrou que a proposta inicial de 400 remanescentes veio do atual Governo. “Temos que resolver esse problema rápido, porque sabemos que com R$ 6 milhões poderemos fazer uma academia de seis meses e chamar todos, e se o Governo concordar sabemos que, juntos, conseguimos esse recurso”, concluiu Hermínio.


terça-feira, 12 de junho de 2018

Deputado Hermínio Coelho luta pela convocação dos remanescentes aprovados no concurso do TJ/RO de 2015



Parlamentar salientou respeito ao Poder Judiciário, mas entende que a causa levantada pelos aprovados é justa e correta

Porto Velho, RO – Embora respeite os posicionamentos do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), o deputado estadual Hermínio Coelho, do PCdoB, resolveu entrar na luta pela convocação dos remanescentes aprovados no concurso do Poder Judiciário realizado em 2015.

Na manhã desta terça-feira (12), esses remanescentes se reuniram tanto com o presidente da Assembleia (ALE/RO) Maurão de Carvalho (MDB) quanto com Hermínio Coelho a fim de que o Legislativo interceda por eles dialogando de maneira amigável com o presidente do TJ/RO, o desembargador Walter Waltenberg Silva Júnior.

A ideia dos aprovados, recepcionada por Maurão e Hermínio, é tentar propor à Presidência do Judiciário de Rondônia a reavaliação acerca de projetos enviados à ALE/RO para criação de novos cargos no âmbito da Justiça. 



Sobre a reunião, destacou Coelho:

“Todo pleito apresentado por trabalhadores que estejam dispostos a fornecer seu profissionalismo ao Estado de Rondônia precisa ser olhado com atenção e respeito. Ao encampar mais essa batalha, nossa intenção é tentar concretizar o que acreditamos ser justo e correto. Essas pessoas têm bons argumentos e nós podemos conversar de maneira amigável com o Poder Judiciário para que possamos chegar a um denominador comum”, destacou o 
parlamentar.



O vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Sinjur), Ricardo Paraízo, acompanhou a comissão de remanescentes e reforçou o pedido. 

"Há uma carência de pessoal no TJ. Um levantamento apontou que são necessários cerca de 500 servidores para assegurar o pronto atendimento jurisdicional. Mas, enfrentamos uma série de afastamentos, em razão de problemas de saúde ocasionados por sobrecarga de trabalho, além das aposentadorias. Resumindo: é preciso que haja a convocação para repor o pessoal da ativa que necessita e com isso atender a contento o cidadão”, reforçou.


sexta-feira, 25 de maio de 2018

Deputado Hermínio defende redução imediata de ICMS em Rondônia e apoia movimento grevista dos caminhoneiros em todo o Brasil



O parlamentar manifestou solidariedade aos motoristas que, longe de suas famílias, batalham por todo o povo brasileiro



Porto Velho, RO – O deputado estadual Hermínio Coelho (PCdoB) manifestou apoio e solidariedade ao movimento grevista dos caminhoneiros em todas as rodovias do Brasil. Entretanto, deixou claro, para que mudanças efetivas ocorram não basta falar e discursar – é preciso agir.

Por isso, tanto Hermínio Coelho quanto diversos outros deputados, a exemplo dos parlamentares Leo Moraes (Podemos), Jesuíno Boabaid (PMN), Adelino Follador (DEM) e até mesmo o presidente da Assembleia (ALE/RO) Maurão de Carvalho (MDB), batalham, neste exato momento, pra que o ICMS cobrado em Rondônia sobre o valor do combustível seja reduzido o quanto antes.

“O presidente da ALE/RO já se reuniu com o governador Daniel Pereira (PSB) a fim de que o Executivo envie ao Legislativo um Projeto de Lei para que possamos baixar o valor do ICMS cobrado sobre o preço do combustível, que hoje é 26% do total. Assim, o preço da bomba cairá imediatamente aos consumidores. Eu apoio a medida de forma irrestrita”, declarou Hermínio.

O governo federal se dispôs a reduzir apenas o imposto referente ao diesel, mas, regionalmente falando, Coelho acredita que Rondônia precisa, através de suas autoridades constituídas, diminuir drasticamente as alíquotas para gasolina e gás de cozinha.

Para o parlamentar, a árdua luta deflagrada pelos motoristas tem a ver com o povo brasileiro inteiro, e não apenas por um segmento exclusivo.

“Os caminhoneiros em poucos dias mostraram ao governo e à população a sua força. Pararam o país por pautas justas e coletivas. A população, por sua vez, aderiu ao movimento demonstrando sua indignação com a República e, principalmente, contra a alta carga tributária e valores exorbitantes cobrados pelo combustível”, declarou.

Na visão do deputado, a paralisação é um grito de desespero e, diferentemente de outros momentos históricos, tem sido amplamente escutado pelos cidadãos e reverberado em todos os Estados, produzindo efeitos praticamente imediatos.

“O ideal seriam todos os movimentos abraçados pela população brasileira, mas, infelizmente, não é o que ocorre. Para haver adesão em massa, como no caso na greve dos caminhoneiros, é preciso que cada pessoa sinta o baque em seu próprio calcanhar. Precisamos aproveitar este momento para fazer com que os cidadãos compreendam a importância de cada nicho profissional. Toda luta por melhorias é justa, coerente e necessária”, concluiu Hermínio.

quarta-feira, 23 de maio de 2018

Nota de Pesar – Deputado Hermínio Coelho lamenta morte do servidor da Caerd Claudonor Damasceno



Parlamentar ressaltou serviços prestados ao Estado de Rondônia

Porto Velho, RO – O deputado estadual Hermínio Coelho (PCdoB) lamenta profundamente a morte do servidor da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) Claudonor Silva Damasceno ocorrido nesta quarta-feira (23). Damasceno era lotado na Superintendência Regional Rio Candeias.

Hermínio ressaltou a importância do servidor que, durante muitos anos, prestou serviços exemplares ao Estado de Rondônia.

 “Cidadão dedicado, servidor comprometido, Claudonor Silva Damasceno é exemplo de integridade e devoção.  Como sempre fez, lutou bravamente pela vida em seus últimos momentos. Lamento profundamente a sua morte e desejo que Deus, no alto de sua benevolência, conforte o coração da família e dos amigos”, disse o parlamentar.


terça-feira, 22 de maio de 2018

Após luta de Hermínio Coelho, Daniel Pereira garante a convocação de todos os remanescentes da Polícia Militar e dos Bombeiros de Rondônia


O parlamentar destacou o empenho e a dedicação de todos os envolvidos. “A vitória é de vocês”, disse o deputado aos remanescentes


Porto Velho, RO – Após árdua luta encampada pelo deputado estadual Hermínio Coelho (PCdoB) e outros parlamentares, o governador Daniel Pereira (PSB) finalmente garantiu a convocação de pelo menos 400 candidatos a policiais e 33 postulantes a bombeiros militares aprovados no concurso público realizado em 2014.

Eles iniciarão até o dia 5 de julho curso de formação na Academia de Polícia para ingresso nos quadros das duas instituições, à medida em que forem se aposentando os atuais efetivos.

Acordo nesse sentindo foi assinado na manhã desta terça-feira (22) pelos Poderes Executivo e Legislativo com a participação dos remanescentes, após reunião que discutiu a proposta mais viável, não apenas aos concursados, como também ao governo estadual e à Polícia Militar, que há um ano tenta reestruturar o quadro, conforme revelou o secretário executivo do governo, capitão Marcelo Victor Duarte Corrêa. 

Hermínio destacou à ocasião a importância dos remanescentes.

“Quando se fala em Nível Superior, é preciso lembrar que mais de 50% dos candidatos a policiais já têm curso superior. No caso dos bombeiros, por exemplo, pelo menos 70% já concluíram ou estão fazendo faculdade”, garantiu.

Quem não tem o terceiro grau completo ou sequer está cursando, ainda de acordo com o parlamentar, a partir do momento que ingressar na Polícia Militar (PM/RO) ou no Corpo de Bombeiros, terá condições financeiras para conquistar o diploma – mesmo não sendo exigência, já que a lei só exige a formação para os próximos concursos.




A intenção do governador Daniel Pereira é ter uma tropa enxuta, valorizada, bem remunerada, com plenas condições de trabalho digno a fim de que possa prestar um serviço ainda melhor à população.

Por isso, a ideia e o projeto são voltados à valorização da categoria, de toda a tropa.

“Os remanescentes, que sempre considerei como solução, não como problema, estão perfeitamente encaixados nesse ideal apresentado pelo governador Daniel Pereira. Porque eles irão substituir os profissionais que estão se aposentando, consequentemente mantendo o efetivo estável e enxuto, porque é necessário haver, obviamente, gente de prontidão para substituir os servidores da segurança pública sempre que necessário”, asseverou Coelho.

Por fim, o deputado deu os parabéns a todos que participaram dessa batalha pela convocação: “A vitória é de vocês, comemorem jovens guerreiros!”, concluiu.

Confira a ata do acordo

sexta-feira, 18 de maio de 2018

Deputado Hermínio anuncia decreto de Daniel Pereira prorrogando prazo do concurso dos remanescentes da PM/RO



O parlamentar comprou a briga dos servidores que aguardam ansiosamente a convocação por parte do Estado de Rondônia

Porto Velho, RO – “É a primeira grande vitória dos renascentes”, destacou o deputado estadual Hermínio Coelho (PCdoB) ao anunciar o decreto do governador Daniel Pereira (PSB) prorrogando o prazo de validade do concurso público da Polícia Militar de Rondônia (PM/RO) que gerou 507 remanescentes.

Confira abaixo o decreto assinado pelo governador



Relembrando

Segundo o parlamentar, o acordo firmado entre a Assembleia Legislativa (ALE/RO) e membros do governo Confúcio Moura (MDB), antes da renúncia do emedebista, já garantiu a convocação à academia de 231 pessoas através de acerto entabulado em ata.

Emerson Castro, ex-chefe da Casa Civil, e o ex-secretário George Braga, do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), assinaram o documento junto com o presidente do Legislativo Maurão de Carvalho (MDB) e demais deputados presentes à ocasião.

Para garantir o chamamento dos outros 250, também alcançados pelo acordo em questão, seria necessário que o atual governador prorrogasse o prazo do concurso por mais dois anos; a data limite para que o chefe do Executivo o fizesse foi marcada para 20 de maio. Pereira assinou o decreto nesta sexta-feira (18).

Hermínio Coelho informou que o efetivo da PM/RO continua reduzido e deve reduzir ainda mais porque vários trabalhadores vão se aposentar ainda este ano. Por isso, de acordo com ele, é importante que os remanescentes estejam prontos para suprir a carência no setor de segurança pública. 
A cada ano, aponta o parlamentar, aproximadamente 500 trabalhadores se aposentam.

Como o governo anterior assumiu o compromisso de prorrogar o prazo e o acordo foi feito já levando em conta a transição de governo, é perfeitamente possível, na visão de Hermínio, concluir as convocações, principalmente agora que Daniel Pereira se manifestou favoravelmente ao pleito dos remanescentes entendendo que o objetivo final da prorrogação do prazo do concurso é, de fato, o chamamento de todos os cidadãos.

“Estamos muito felizes com esse resultado inicial e vamos continuar lutando por esses jovens que, mais cedo ou mais tarde, estarão nas ruas de Rondônia contribuindo com a segurança da nossa população já na condição de profissionais da PM/RO”, concluiu.

Despesas

A informação de que o Estado teria dificuldades financeiras para promover as academias não procede. A despesa com as academias, tanto dos 231 que já foram chamados quanto dos praticamente 250 que ainda faltam, conforme registrado em ata, correrá através do orçamento da ALE/RO, ou seja, o Estado de Rondônia não terá custo para promovê-las. 

“Os deputados se comprometeram com esses jovens a arcar com os custos das academias para que o governo dispusesse dos recursos a fim de formalizar suas contratações como novos servidores do Estado. Precisamos desses policiais nas ruas e tenho certeza que o governador Daniel Pereira também compreende essa necessidade”, concluiu Hermínio. 



quinta-feira, 17 de maio de 2018

Mineradora: caos e prejuízos irreparáveis ao povo de Rondônia




O deputado Hermínio Coelho (PCdoB) voltou a comentar sobre a situação do caos na mineração irregular. As que estão em ordem, regularmente, por sua vez usam as riquezas do Estado de forma covarde e sem patriotismo por extraviá-las de maneira desordenada.

Os minérios poderiam ser usados para levar os rondonienses a uma nova era econômica.  A mineradora Santa Elina, em Nova Brasilândia, por exemplo, está tirando riquezas de Rondônia. O Estado não tem informações sobre quantidade nem a respeito do que está sendo retirado; tudo é levado para a China sem maiores esclarecimentos.

Em outras partes do Estado, há relatos que dão conta de um possível derrame de nióbio a outras nações – minério que vale mais que o ouro em vários países.
Abaixo, é possível acessar matérias que demonstram o caos instalado em silêncio no Estado, conforme todas as declarações apresentadas por Hermínio Coelho até aqui.




Rondônia contém 60% ou mais das minas detectadas em todo o mundo; as jazidas atualmente conhecidas em Rondônia estão localizadas na Floresta Nacional (Flona) do Jamari,  concessões com prazo de 60 anos – e a população não tem ideia sobre a quantidade e os valores.

O Estado de Rondônia além de estar isento de receber direitos de  royalties, em 2010, na pauta das exportações brasileiras, um produto único do nosso país e com mais de 90%, todo ele apenas na amazônia e, especialmente em Rondônia, chegou ao terceiro lugar.

Faturou mais de R$1 bilhão e 500 milhões de dólares, perdendo apenas para o minério de ferro e o ouro. Poderia, na mesma quantidade que foi vendida ao mundo todo (mas principalmente para a China), ter garantido ao Estado um valor cinco vezes maior, não fosse seu preço aviltado e decidido pelo mercado internacional e não pelos brasileiros, donos dessa riqueza única no Planeta.

Se o Estado de Rondônia cobrasse os 10% de royalties que a maioria dos países que têm o minério, mesmo em pequena escala, como a Austrália, só esse produto teria representado algo em torno de 7 bilhões e 500 milhões de dólares. Estamos voltando a falar no nióbio, agora divida este valor por 120 meses.

Não podemos explorar a área, pois foi doada pelo governo federal e o direito de extração e domínio do minério, numa reserva ambiental criada em 2010.

"E hoje podemos ver o poder de compra dos chineses, das usinas, faculdades, e diversas empresas de produção e exportação pelo estado e Brasil afora!", salientou Coelho.

Ressaltou que o município Nova Brasilândia não tem estrutura para fiscalizar, e o Estado, através da Sedam, não faz nada. Somente agora, disse Hermínio, “após um ano de exploração que a Sedam está pensando em fazer uma audiência pública” reforçou.

Hermínio afirmou que a empresa responsável pela exploração de minérios não é séria e está sonegando impostos ao município e ao Estado. 

“Vamos encaminhar relatório para a Justiça Federal para fazer uma devassa na empresa que não cumpre com legislação ambiental nem com a tributária”, concluiu o parlamentar.