quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Governo Confúcio fez acordo para pagar mais de R$ 30 mi à empresa por obra concluída e quitada, denuncia Hermínio Coelho


O pedetista alertou todas as autoridades competentes

Ji-Paraná, RO – O deputado estadual Hermínio Coelho, do PDT, foi ao Município de Ji-Paraná verificar pessoalmente a situação da obra da ponte do anel viário sobre o Rio Machado, onde recaem sérias acusações e denúncias a respeito de um novo pagamento avaliado em mais de R$ 30 milhões à empresa responsável, a Construtora Ouro Verde. Isto sete anos após a conclusão e quitação do serviço, que custou aos cofres públicos de Rondônia R$ 22 milhões, R$ 5,5 milhões a mais do que o valor estipulado na licitação.

Clique aqui e leia a decisão que mandou suspender os pagamentos. 

Para ver a íntegra da denúncia do Ministério Público, acesse aqui. E confira, ainda, o pedido de indisponibilidade de bens apresentado pelo promotor responsável. 

A fim de expor a gravíssima situação à população rondoniense, o parlamentar gravou um vídeo no local explicando minuciosamente o caso.

Licitada em 2009 durante o governo do senador Ivo Cassol (PP) e concluída no ano seguinte pelo seu sucessor João Cahúlla, à época do PPS, o montante previsto para a conclusão da ponte fora fixado em pouco mais de R$ 16,5 milhões.

Por conta de vários aditivos, a ponte chegou ao custo de R$ 22 milhões, devidamente quitados, fato comprovado documentalmente com assinatura do empreiteiro.

Escândalo: mais de R$ 30 milhões pagos pelo governo Confúcio

Mesmo após a quitação legal da obra, já em 2017, a Construtora Ouro Verde – condenada e proibida de participar de licitações – deve receber essa quantia do Estado de Rondônia com anuência do governador Confúcio Moura (PMDB) e de Ezequiel Neiva, diretor-geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos de Rondônia (DER/RO).  Do valor total, já foram pagos R$ 18 milhões, restando uma dívida de R$ 12 milhões a ser custeada pelo Estado.

Manobra na Justiça Arbitral

O pagamento foi e continua sendo conferido mesmo após manifestação contrária da Procuradoria do próprio DER/RO.  Ezequiel Neiva manobrou utilizando a Justiça Arbitral para ignorar e passar por cima do posicionamento do setor jurídico do departamento que comanda.

O acordo estipulado fixou o pagamento em 12 parcelas de R$ 2,5 milhões; 7 já delas foram quitadas, restam apenas 5.

“A empresa não tinha mais nada a receber, inclusive já prescreveu o prazo para reclamações. O responsável assinou o Termo de Recebimento declarando isso legalmente”, destacou Hermínio Coelho.

O deputado pedetista informou, ainda, que alertou as autoridades competentes da Polícia Federal, Polícia Civil, Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas de Rondônia.

“Espero que sejam tomadas as devidas providências. Isto aqui [aponta para a obra] são mais R$ 30 milhões tirados dos cofres do Estado. Infelizmente até agora o governador Confúcio não demitiu o diretor do DER, que ignorou os pareceres contrários ao pagamento e embasou-se em decisão da Câmara Arbitral para tentar conferir legalidade ao gasto”, concluiu.


Confira a íntegra do vídeo abaixo

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