quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Governo Confúcio fez acordo para pagar mais de R$ 30 mi à empresa por obra concluída e quitada, denuncia Hermínio Coelho


O pedetista alertou todas as autoridades competentes

Ji-Paraná, RO – O deputado estadual Hermínio Coelho, do PDT, foi ao Município de Ji-Paraná verificar pessoalmente a situação da obra da ponte do anel viário sobre o Rio Machado, onde recaem sérias acusações e denúncias a respeito de um novo pagamento avaliado em mais de R$ 30 milhões à empresa responsável, a Construtora Ouro Verde. Isto sete anos após a conclusão e quitação do serviço, que custou aos cofres públicos de Rondônia R$ 22 milhões, R$ 5,5 milhões a mais do que o valor estipulado na licitação.

Clique aqui e leia a decisão que mandou suspender os pagamentos. 

Para ver a íntegra da denúncia do Ministério Público, acesse aqui. E confira, ainda, o pedido de indisponibilidade de bens apresentado pelo promotor responsável. 

A fim de expor a gravíssima situação à população rondoniense, o parlamentar gravou um vídeo no local explicando minuciosamente o caso.

Licitada em 2009 durante o governo do senador Ivo Cassol (PP) e concluída no ano seguinte pelo seu sucessor João Cahúlla, à época do PPS, o montante previsto para a conclusão da ponte fora fixado em pouco mais de R$ 16,5 milhões.

Por conta de vários aditivos, a ponte chegou ao custo de R$ 22 milhões, devidamente quitados, fato comprovado documentalmente com assinatura do empreiteiro.

Escândalo: mais de R$ 30 milhões pagos pelo governo Confúcio

Mesmo após a quitação legal da obra, já em 2017, a Construtora Ouro Verde – condenada e proibida de participar de licitações – deve receber essa quantia do Estado de Rondônia com anuência do governador Confúcio Moura (PMDB) e de Ezequiel Neiva, diretor-geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos de Rondônia (DER/RO).  Do valor total, já foram pagos R$ 18 milhões, restando uma dívida de R$ 12 milhões a ser custeada pelo Estado.

Manobra na Justiça Arbitral

O pagamento foi e continua sendo conferido mesmo após manifestação contrária da Procuradoria do próprio DER/RO.  Ezequiel Neiva manobrou utilizando a Justiça Arbitral para ignorar e passar por cima do posicionamento do setor jurídico do departamento que comanda.

O acordo estipulado fixou o pagamento em 12 parcelas de R$ 2,5 milhões; 7 já delas foram quitadas, restam apenas 5.

“A empresa não tinha mais nada a receber, inclusive já prescreveu o prazo para reclamações. O responsável assinou o Termo de Recebimento declarando isso legalmente”, destacou Hermínio Coelho.

O deputado pedetista informou, ainda, que alertou as autoridades competentes da Polícia Federal, Polícia Civil, Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas de Rondônia.

“Espero que sejam tomadas as devidas providências. Isto aqui [aponta para a obra] são mais R$ 30 milhões tirados dos cofres do Estado. Infelizmente até agora o governador Confúcio não demitiu o diretor do DER, que ignorou os pareceres contrários ao pagamento e embasou-se em decisão da Câmara Arbitral para tentar conferir legalidade ao gasto”, concluiu.


Confira a íntegra do vídeo abaixo

segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

Hermínio Coelho denuncia pedalada fiscal do Governo de Rondônia para cobrir rombo de R$ 180 milhões na Saúde


O deputado estadual irá pedir a instalação de uma CPI e o impeachment do governador Confúcio Moura (PMDB)

Porto Velho, RO – O deputado estadual Hermínio Coelho irá solicitar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito  (CPI) a fim de apurar a pedalada fiscal patrocinada pelo Governo de Rondônia para cobrir um rombo de R$ 180 milhões na Saúde, déficit causado pela negligência do secretário responsável pela pasta, Williames Pimentel (PMDB).

Além disso, o parlamentar estuda pedir o impeachment do governador Confúcio Moura  (PMDB) por ter, em tese, incorrido em crime de responsabilidade ao manobrar para tapar o enorme buraco financeiro deixado por Pimentel em 2017.

O secretário de Saúde foi muito além das despesas presumidas devidamente inscritas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e, junto com o chefe do Executivo, deverá responder diante dos conselheiros do Tribunal de Contas  (TCE/RO) e perante ao Poder Judiciário  (TJ/RO). O dinheiro para cobrir o rombo sai de fundos especiais até então intocados.

Mais de R$ 30 milhões em obra já concluída e quitada

O pedetista também quer a responsabilização do governador por conta do pagamento autorizado pelo diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagens de Rondônia  (DER/RO), Ezequiel Neiva. Contrariando parecer dos procuradores do próprio departamento, Neiva, usando acordo espúrio firmado na Justiça Arbitral, resolveu pagar mais de R$ 30 milhões à empreiteira por obra já concluída e quitada há pelo menos sete anos. A ponte do anel viário sobre o Rio Machado em Ji-Paraná custou R$ 22 milhões aos cofres públicos.

"Estamos falando de escândalos promovidos por uma gestão que vive a exaltar números que não se materializam na realidade. São duas situações que merecem aprofundamento. O governador precisa ser responsabilizado tanto pela anuência, se for o caso, quando pela omissão, por jamais se manifestar ou tomar as rédeas da situação quando coisas assim ocorrem", justificou.

Para Hermínio Coelho, não basta o Legislativo fazer sua parte, é preciso que os órgãos de controle, o Poder Judiciário e as demais autoridades competentes ajam com rigor no intuito de impedir a manutenção da sangria desenfreada do erário.


"Precisamos tirar o combate à corrupção do discurso. Precisamos fazer em vez de só falar. Por isso quero apoio dos nobres colegas deputados para instaurar a CPI. Mas, além disso, conto com a ação das demais autoridades para dar uma resposta concreta aos cidadãos", finalizou.

sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Hermínio Coelho exige valorização a servidores da Segurança Pública de Rondônia


Para o parlamentar, o crime no Brasil mata mais que qualquer guerra mundo afora

Porto Velho,  RO – Em discurso proferido no Plenário da Assembleia Legislativa (ALE/RO), o deputado Hermínio Coelho, do PDT, voltou a cobrar do Governo de Rondônia valorização aos servidores da Segurança Pública, que está em frangalhos.

O parlamentar reforçou as deficiências do setor e ressaltou a importância de aprimoramento salarial dos profissionais, à míngua.

Confira a íntegra abaixo


Operação com prisões em Ouro Preto é fruto de denúncias do ex-presidente da Assembleia Hermínio Coelho


O deputado estadual Hermínio Coelho (PDT) recordou da época em que usava a tribuna para relatar os escândalos da Operação Ludus

Porto Velho, RO – O ex-presidente da Assembleia Legislativa Hermínio Coelho (PDT) relembrou que as prisões, conduções coercitivas e os mandados de busca e apreensão oriundos da Operação Erga Omnes deflagrada em Ouro Preto do Oeste são desdobramentos de outra operação bastante conhecida, a Ludus – deflagrada em 2014 –, que culminou, à época, nas prisões do ex-prefeito e ex-deputado estadual Alex Testoni e do deputado federal Lúcio Mosquini (PMDB).

O parlamentar recordou ainda que, há anos, bradava no Plenário do Legislativo cobrando punições aos responsáveis pelo derrame indiscriminado de dinheiro público nas obras do Novo Espaço Alternativo, cheia de irregularidades e “esquemas obscuros” que, de acordo com o deputado, até agora não foram revelados e expostos à população.

No final de 2014, o jornal Rondoniagora publicou matéria intitulada “Denúncias de Hermínio Coelho de irregularidades na obra do Espaço Alternativo são confirmadas”, denotando que as manifestações do pedetista eram, de fato, rigorosamente corretas, tanto que as autoridade agiram. Leia clicando aqui.

No ano seguinte, em março de 2015, discursou no púlpito da Casa de Leis falando sobre o Governo de Rondônia, Mosquini e Testoni, conforme o vídeo abaixo.



“É preciso que além da operação deflagrada pela Polícia Civil (PC/RO) com participação do Ministério Público (MP/RO) o Poder Judiciário dê respostas contundentes às denúncias de sangria dos cofres públicos de Rondônia. O cidadão não aguenta mais. Há anos falo sobre esses esquemas recheados de politicagem, já está mais do que na hora de ver essa gente atrás das grades”, declarou Coelho.