sábado, 16 de setembro de 2017

Perfil e histórico político do deputado Hermínio Coelho (PCdoB)



Nome Completo: JOSÉ HERMÍNIO COELHO

Partido: PCdoB
Homepage: www.deputadoherminio.com.br

JOSÉ HERMÍNIO COELHO, nasceu no dia 19 de setembro de 1965 em Petrolina-PE, pai de cinco filhos, casado com Fátima Ailia Nogueira de Carvalho. Foi metalúrgico na cidade de São Paulo de 1987 a 1990 quando se tornou simpatizante do sindicalismo defendido por Lula.


Chegou a Porto Velho em 1990 e em 15 de outubro do mesmo ano foi admitido na Empresa de Transportes Porto Velho ltda na função de cobrador. Em 1991 foi eleito membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, onde lutou e conquistou melhores condições de trabalho para os empregados da empresa.


Em 1992, com o apoio da Central Única dos Trabalhadores - CUT, liderou uma oposição no Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Transportes Urbano de Passageiros do Estado de Rondônia - SITETUPERON, que resultou na convocação de eleições gerais na categoria em 1993. Hermínio disputou com 3 chapas e saiu vitorioso com 78% dos votos. logo após assumir a direção do sindicato propôs, e aprovou em assembléia geral, a redução dos mandatos da diretoria de 5 para 3 anos.


Em 1996 disputou as eleições com 2 chapas e foi reeleito com 85% dos votos. Em 1999 Hermínio concorreu pela terceira vez, conquistando 92,7% dos votos, também disputando com outra chapa. No ano 2000, com o apoio de vários petistas, Hermínio candidatou-se a uma das vagas para vereador à Câmara Municipal de Porto Velho, obtendo 1.634 votos, sendo o candidato mais votado pelo Partido dos Trabalhadores - PT, cuja filiação data de 01/01/1999. Em 2002 candidatou-se à Deputado Estadual obtendo 3.234 votos, não atingindo o suficiente para assumir.


Em 2004 foi o candidato mais votado pelo PT, sendo eleito novamente vereador com 1.883 votos. Em 2006 elegeu-se Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho para o biênio 2007/2008 pela unanimidade de seus vereadores, o que torna um fato inédito na história desta Câmara. Em 2008 foi novamente re¬eleito vereador pelo PTcom 2.888 votos e re-eleito para Presidente da Câmara Municipal para o biênio 2009/2010. Em 2010 foi novamente o candidato mais votado pelo PT, sendo eleito deputado estadual com 9.846 votos.


Enquanto vereador Hermínio presidiu a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher e foi 2º Secretário da Comissão Permanente de Saúde e Higiene Pública. Encaminhou 298 Pedidos de Providências, 262 Ofícios, 108 Requerimentos, 8 moções, 122 Memorandos, 53 Cartas e 21 indicações. Foi Relator em 10 Projetos de lei, pediu vistas em 9 Projetos de lei, apresentou 4 Anteprojetos de lei e 21 Projetos de lei. lutou pela regularização dos serviços de ta xi e moto taxi no município de Porto Velho. É autor da lei que dispõe sobre o fim do monopólio nos transportes coletivos em Porto Velho, e da lei que pôs fim na cobrança de pedágio na travessia da balsa no Rio Madeira.


Seu lema como deputado estadual é: "Um mandato do Povo"


Ações dos mandatos de vereador e presidente da Câmara Municipal de Porto Velho


TRANSPORTE COLETIVO
 

Na defesa de um transporte coletivo decente, que possa oferecer mais conforto e segurança para os passageiros e para os trabalhadores do setor; para assegurar a função de cobrador; para acabar com a dupla função; e para acabar com as humilhações praticadas pelas empresas, o vereador Hermínio lutou e conseguiu aprovar cinco importantes leis:

GARANTE A FUNÇÃO DE COBRADOR

Lei nº 1.619  O transporte coletivo de Porto Velho não pode funcionar sem a presença do cobrador

MANTÉM A CATRACA NA PARTE TRASEIRA DOS ÔNIBUS

Lei nº  1.756• Para acabar com a humilhação e os acidentes que ocorriam dentro dos ônibus

PROÍBE O MOTORISTA DE COBRAR A PASSAGEM

Lei nº  1.833 • Para acabar com a dupla função e dar mais segurança no transito

AR-CONDICIONADO NOS ÔNIBUS

Lei nº  2.537 - As empresas devem colocar em funcionamento o ar condicionado dos ônibus que já contam com esses equipamentos, e todo ônibus que venha ser incluído na frota já deverá vir munido de ar condicionado

NO MÍNIMO DOIS ÔNIBUS NA LINHA

Lei nº  1.630 - Assegura que toda linha tenha no mínimo dois ônibus, e nos horários de pico um intervalo de 15 minutos de um ônibus par o outro.

TAXISTAS

COM CORAGEM E DETERMINAÇÃO HERMÍNIO SEMPRE DEFENDEU OS TAXISTAS
 

(hoje cada taxista é dono de sua placa graças ao vereador Hermínio que liderou todo o processo de regulamentação)

TRANSFERÊNCIA DA PERMISSÃO/APOIO AS FAMÍLIAS
  

Logo após conseguir que cada taxista tenha sua placa Hermínio entrou com o Projeto que assegura a transferência da permissão para pessoas da família do titular. Conhecida como 'A lei da Herança' esta medida ampara a família dos taxistas, pois, em quase 100% dos casos, a permissão é a sua única fonte de renda. A transferência ocorre prioritariamente nos casos de invalidez ou morte do titular.

LEI DA HERANÇA TAMBÉM PARA OS MOTOTAXISTAS
A exemplo do que fez para os taxistas, Hermínio aprovou Projeto de Lei que garante que a permissão seja repassada também para pessoas da família do mototaxista titular, quando ocorrerem invalidez e/ou morte.


FAIXA LATERAL DO TÁXI

É também de Hermínio a lei que permite que a faixa lateral do táxi seja plotada, e não pintada. Esse procedimento gera economia e facilidade ao taxista na hora da mudança de veículo.

PASSE LIVRE AOS 60 ANOS

Hermínio sancionou a Lei do passe livre no transporte coletivo de Porto Velho para pessoas com idade a partir dos 60 anos. Foi uma Emenda à Lei Orgânica, combinada com o Estatuto do Idoso.

HIDRELÉTRICAS DO MADEIRA

Hermínio somou esforços com o movimento pró-usinas do Madeira, liderou os demais vereadores em Brasília, e conseguiram a licença para o inicio das obras. Em Brasília o grupo entregou a Ministros um Abaixo-assinado dos porto-velhenses contendo 13.560 assinaturas pró-usinas.

HERMÍNIO ENFRENTA A POLÍCIA E EVITA O DESPEJO DE 320 FAMÍLIAS 


INJUSTIÇA 


Para o vereador Hermínio foi injusta a reintegração de posse de uma área nas proximidades da estrada da Penal, realizada em abril de 2010. A empresa que se dizia dona do lote não cumpriu o contrato com o INCRA. Além de destruir toda vegetação, degradou a área com a retirada de terra para a fabricação de tijolos.


LEI PARA EVITAR O DESPEJO - Hermínio havia aprovado dias antes na Câmara Municipal, um Projeto de Lei que desapropriava aquela terra, com a finalidade de assentar aquelas famílias, que já moravam alí ha 10 anos. Com a Lei, as negociações e os esforços - inclusive de outros vereadores, evitou-se que 320 residências fossem derrubadas.


MAIS AMEAÇAS DE DESPEJO

Hermínio intermediou ainda em duas situações em que as famílias estavam ameaçadas de despejo e conseguiu evitar. Ajudou no Remanejamento de 160 famílias do Alphaville para o Jd Santana; Contribuiu nas negociações no Bairro Industrial evitando que 120 residências fossem derrubadas.

SERVIDORES PÚBLICOS

Na Câmara Municipal o vereador Hermínio não deixou aprovar nenhuma medida que prejudicasse os servidores do município. "O administrador público deve dar condições de trabalho e de salário aos servidores para que possa oferecer um serviço digno à população." Pensando assim, Hermínio discutiu com os servidores todos os projetos que foram para a Câmara, ouviu suas reivindicações e lutou para que fossem atendidas.

CÂMARA MUNICIPAL

Na Câmara Municipal Hermínio aprovou e implantou o Plano de Cargos e Salários dos servidores; reformou a Casa providenciando a acessibilidade aos portadores de necessidades especiais e estruturou gabinetes e divisões.

HERMÍNIO CONSEGUE UNIDADE DE SAÚDE PARA O BAIRRO APONIÃ

Hermínio aprovou emenda no orçamento, enviou ofício ao secretário, cobrou, lutou, mas, finalmente conseguiu.

PASSE LIVRE NA BALSA

Hoje ciclistas, pedestres e passageiros não precisam mais pagar a taxa de travessia na balsa que cruza o Rio Madeira, sentido Humaitá/PVH/Humaitá. Depois de muita luta, Hermínio conseguiu aprovar a Lei n2 1.725, que garante a gratuidade.

MARIA DA PENHA

Hermínio homenageou a Pedagoga Maria da Penha com uma Moção de Aplausos, por sua história de luta em defesa dos direitos da mulher, que originou uma Lei nacional que leva o seu nome.

ASFALTO COM MEIO FIO E DRENAGEM

Por meio de emendas no orçamento municipal Hermínio levou asfalto para as ruas 2, 10 e 11 do bairro Agenor de Carvalho, e também para os bairros Aponiã, Ulisses Guimarães, São Sebastião 11, Esperança da Comunidade, Extrema, entre outros.

AÇÕES COMO DEPUTADO E VICE-PRESIDENTE DA ALE/RO

PLC N2 10 de 28 de fevereiro de 2011 - Altera o Art. 42 da Lei Complementar n2 76, de 27/04/1993, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia. Última Ação: Mensagem sobre a manutenção do veto total enviada ao Poder Executivo - Fim do Processo

PLO Nº 102 de 01 de junho de 2011 - Revoga dispositivos da Lei 2 2.439 de 31 de março de 2011. Última Ação: Ao Arquivo, nos termos do Art. 28 - A do Regimento Interno - Fim do processo.


PLO N2 80 de maio de 2011 - Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas nos municípios do Estado de Rondônia. Última Ação: Proposição convertida em lei nQ 2.530 de 25/07/2011, publicada no Diário Oficial nQ 1780 de 25/07/2011 - Fim do processo


PLO Nº OS de 07.02.2011 - Revoga a Lei n2 2255 de 03 de março de 2010, que dispõe sobre segurança de ex-Governadores do Estado. OBS: Última Ação: Proposição rejeitada na sessão extraordinária do dia 14/09/2011. Arquivada em 15/09/2011


PLO Nº 04 de 07.02.2011- Revoga as Leis n2s 276 de 19 de abril de 1990 e 50, de 31 de julho de 1985, que definem pensão para ex-Governadores do Estado. Última Ação: Proposição convertida em lei n2 2460, de 17/05/2011 - Fim do processo.


PEC NQ 02 de 15.02. 2011 - Revoga o Art. 64 da Constituição Estadual Última Ação: Para inclusão na ordem do dia.


Requerimento nQ 36 de 11.05. 2011 - Requer a realização de Audiência Pública para debater com a CAERD sobre obras e serviços de saneamento do Estado e recursos do PAC.


Requerimento 39 de 07 de maio de 2011 - Solicita informações do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia


Requerimento 27 de 28 de abril de 2011 - Reitera o Requerimento que solicitou Audiência Pública para discutir diretrizes do saneamento básico do Estado de Rondônia, remarcando a data para 11/05/11


Requerimento 51 de 10 de junho de 2011 - Solicita informações da Secretaria de Estado de Justiça ¬SEJUS


Requerimento  39 de 21 de junho de 2011 - Solicita informações do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON


Requerimento de 27 de setembro de 2011 - Audiência Pública para discutir as atribuições dos Conselhos Tutelares, Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e o Papel do Executivo Municipal na Infância e Adolescência.


INDICAÇÃO 894 de 20 de setembro de 2011 - Indica ao Poder Executivo, seja encaminhado a essa casa, Projeto de Lei que dispõe sobre incentivo fiscal para a reciclagem no âmbito do Estado de Rondônia


INDICAÇÃO  893 de 20 de setembro de 2011 - Indica ao poder executivo, seja encaminhado a essa casa, o Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade, de periculosidade e de atividade penosa aos servidores públicos da polícia e bombeiro militar do Estado de Rondônia.


INDICAÇÃO  892 de '20 de setembro de 2011 - Indica ao poder executivo o asfaltamento da avo Guaporé no município de Colorado D'Oeste


VOTO DE PESAR - DATA 15.03. 2011 - Pelo falecimento do Ex-Deputado Federal Dr. Eduardo Valverde Araújo


VOTO DE PESAR - DATA 16.03. 2011- Pelo falecimento do Professor Ely Bezerra de Sales.

O QUE MAIS HERMÍNIO FEZ?










Fonte: Assessoria

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