quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Governo Confúcio fez acordo para pagar mais de R$ 30 mi à empresa por obra concluída e quitada, denuncia Hermínio Coelho


O pedetista alertou todas as autoridades competentes

Ji-Paraná, RO – O deputado estadual Hermínio Coelho, do PDT, foi ao Município de Ji-Paraná verificar pessoalmente a situação da obra da ponte do anel viário sobre o Rio Machado, onde recaem sérias acusações e denúncias a respeito de um novo pagamento avaliado em mais de R$ 30 milhões à empresa responsável, a Construtora Ouro Verde. Isto sete anos após a conclusão e quitação do serviço, que custou aos cofres públicos de Rondônia R$ 22 milhões, R$ 5,5 milhões a mais do que o valor estipulado na licitação.

Clique aqui e leia a decisão que mandou suspender os pagamentos. 

Para ver a íntegra da denúncia do Ministério Público, acesse aqui. E confira, ainda, o pedido de indisponibilidade de bens apresentado pelo promotor responsável. 

A fim de expor a gravíssima situação à população rondoniense, o parlamentar gravou um vídeo no local explicando minuciosamente o caso.

Licitada em 2009 durante o governo do senador Ivo Cassol (PP) e concluída no ano seguinte pelo seu sucessor João Cahúlla, à época do PPS, o montante previsto para a conclusão da ponte fora fixado em pouco mais de R$ 16,5 milhões.

Por conta de vários aditivos, a ponte chegou ao custo de R$ 22 milhões, devidamente quitados, fato comprovado documentalmente com assinatura do empreiteiro.

Escândalo: mais de R$ 30 milhões pagos pelo governo Confúcio

Mesmo após a quitação legal da obra, já em 2017, a Construtora Ouro Verde – condenada e proibida de participar de licitações – deve receber essa quantia do Estado de Rondônia com anuência do governador Confúcio Moura (PMDB) e de Ezequiel Neiva, diretor-geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos de Rondônia (DER/RO).  Do valor total, já foram pagos R$ 18 milhões, restando uma dívida de R$ 12 milhões a ser custeada pelo Estado.

Manobra na Justiça Arbitral

O pagamento foi e continua sendo conferido mesmo após manifestação contrária da Procuradoria do próprio DER/RO.  Ezequiel Neiva manobrou utilizando a Justiça Arbitral para ignorar e passar por cima do posicionamento do setor jurídico do departamento que comanda.

O acordo estipulado fixou o pagamento em 12 parcelas de R$ 2,5 milhões; 7 já delas foram quitadas, restam apenas 5.

“A empresa não tinha mais nada a receber, inclusive já prescreveu o prazo para reclamações. O responsável assinou o Termo de Recebimento declarando isso legalmente”, destacou Hermínio Coelho.

O deputado pedetista informou, ainda, que alertou as autoridades competentes da Polícia Federal, Polícia Civil, Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas de Rondônia.

“Espero que sejam tomadas as devidas providências. Isto aqui [aponta para a obra] são mais R$ 30 milhões tirados dos cofres do Estado. Infelizmente até agora o governador Confúcio não demitiu o diretor do DER, que ignorou os pareceres contrários ao pagamento e embasou-se em decisão da Câmara Arbitral para tentar conferir legalidade ao gasto”, concluiu.


Confira a íntegra do vídeo abaixo

segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

Hermínio Coelho denuncia pedalada fiscal do Governo de Rondônia para cobrir rombo de R$ 180 milhões na Saúde


O deputado estadual irá pedir a instalação de uma CPI e o impeachment do governador Confúcio Moura (PMDB)

Porto Velho, RO – O deputado estadual Hermínio Coelho irá solicitar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito  (CPI) a fim de apurar a pedalada fiscal patrocinada pelo Governo de Rondônia para cobrir um rombo de R$ 180 milhões na Saúde, déficit causado pela negligência do secretário responsável pela pasta, Williames Pimentel (PMDB).

Além disso, o parlamentar estuda pedir o impeachment do governador Confúcio Moura  (PMDB) por ter, em tese, incorrido em crime de responsabilidade ao manobrar para tapar o enorme buraco financeiro deixado por Pimentel em 2017.

O secretário de Saúde foi muito além das despesas presumidas devidamente inscritas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e, junto com o chefe do Executivo, deverá responder diante dos conselheiros do Tribunal de Contas  (TCE/RO) e perante ao Poder Judiciário  (TJ/RO). O dinheiro para cobrir o rombo sai de fundos especiais até então intocados.

Mais de R$ 30 milhões em obra já concluída e quitada

O pedetista também quer a responsabilização do governador por conta do pagamento autorizado pelo diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagens de Rondônia  (DER/RO), Ezequiel Neiva. Contrariando parecer dos procuradores do próprio departamento, Neiva, usando acordo espúrio firmado na Justiça Arbitral, resolveu pagar mais de R$ 30 milhões à empreiteira por obra já concluída e quitada há pelo menos sete anos. A ponte do anel viário sobre o Rio Machado em Ji-Paraná custou R$ 22 milhões aos cofres públicos.

"Estamos falando de escândalos promovidos por uma gestão que vive a exaltar números que não se materializam na realidade. São duas situações que merecem aprofundamento. O governador precisa ser responsabilizado tanto pela anuência, se for o caso, quando pela omissão, por jamais se manifestar ou tomar as rédeas da situação quando coisas assim ocorrem", justificou.

Para Hermínio Coelho, não basta o Legislativo fazer sua parte, é preciso que os órgãos de controle, o Poder Judiciário e as demais autoridades competentes ajam com rigor no intuito de impedir a manutenção da sangria desenfreada do erário.


"Precisamos tirar o combate à corrupção do discurso. Precisamos fazer em vez de só falar. Por isso quero apoio dos nobres colegas deputados para instaurar a CPI. Mas, além disso, conto com a ação das demais autoridades para dar uma resposta concreta aos cidadãos", finalizou.

sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Hermínio Coelho exige valorização a servidores da Segurança Pública de Rondônia


Para o parlamentar, o crime no Brasil mata mais que qualquer guerra mundo afora

Porto Velho,  RO – Em discurso proferido no Plenário da Assembleia Legislativa (ALE/RO), o deputado Hermínio Coelho, do PDT, voltou a cobrar do Governo de Rondônia valorização aos servidores da Segurança Pública, que está em frangalhos.

O parlamentar reforçou as deficiências do setor e ressaltou a importância de aprimoramento salarial dos profissionais, à míngua.

Confira a íntegra abaixo


Operação com prisões em Ouro Preto é fruto de denúncias do ex-presidente da Assembleia Hermínio Coelho


O deputado estadual Hermínio Coelho (PDT) recordou da época em que usava a tribuna para relatar os escândalos da Operação Ludus

Porto Velho, RO – O ex-presidente da Assembleia Legislativa Hermínio Coelho (PDT) relembrou que as prisões, conduções coercitivas e os mandados de busca e apreensão oriundos da Operação Erga Omnes deflagrada em Ouro Preto do Oeste são desdobramentos de outra operação bastante conhecida, a Ludus – deflagrada em 2014 –, que culminou, à época, nas prisões do ex-prefeito e ex-deputado estadual Alex Testoni e do deputado federal Lúcio Mosquini (PMDB).

O parlamentar recordou ainda que, há anos, bradava no Plenário do Legislativo cobrando punições aos responsáveis pelo derrame indiscriminado de dinheiro público nas obras do Novo Espaço Alternativo, cheia de irregularidades e “esquemas obscuros” que, de acordo com o deputado, até agora não foram revelados e expostos à população.

No final de 2014, o jornal Rondoniagora publicou matéria intitulada “Denúncias de Hermínio Coelho de irregularidades na obra do Espaço Alternativo são confirmadas”, denotando que as manifestações do pedetista eram, de fato, rigorosamente corretas, tanto que as autoridade agiram. Leia clicando aqui.

No ano seguinte, em março de 2015, discursou no púlpito da Casa de Leis falando sobre o Governo de Rondônia, Mosquini e Testoni, conforme o vídeo abaixo.



“É preciso que além da operação deflagrada pela Polícia Civil (PC/RO) com participação do Ministério Público (MP/RO) o Poder Judiciário dê respostas contundentes às denúncias de sangria dos cofres públicos de Rondônia. O cidadão não aguenta mais. Há anos falo sobre esses esquemas recheados de politicagem, já está mais do que na hora de ver essa gente atrás das grades”, declarou Coelho. 

segunda-feira, 25 de setembro de 2017

VÍDEO/NA IMPRENSA – Presidente da ALE/MT conta a Hermínio Coelho como recuperou rombo bilionário promovido pelo Cartel do Boi

Hermínio Coelho e autoridades do MT

POR MAPPING RONDÔNIA (MAIQUE PINTO)
PUBLICADA NO DIA 23/09/2017


Após dois dias de intensas reuniões com deputados estaduais do Mato-Grosso (MT), secretários e técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda, os parlamentares de Rondônia Hermínio Coelho (PDT) e Anderson do Singeperon (PV) em companhia do subprocurador da Assembleia Legislativa de Rondônia, Leme Bento Lemos conheceram os trâmites legais para a recuperação de ativos sob a constatação de crime tributário contra o erário.

CONFIRA A ÍNTEGRA DO VÍDEO ABAIXO



A Comissão Especial do poder legislativo de Rondônia, presidida pelo deputado Hermínio Coelho ao chegar a solo Mato-Grossense na tarde da última quarta-feira (20) obteve a informação através do presidente da AL/MT, Eduardo Botelho (PSB), que o Governo do Estado e o Ministério Público fecharam o cerco para a JBS – Friboi e recuperam R$ 380 milhões de reais para os cofres do Estado vizinho.

Essa operação de resgate financeiro público, também foi efetivada no grupo Votorantin, que ressarciu R$ 250 milhões para o caixa forte do Mato-Grosso.

VÍDEO/NA IMPRENSA – Secretário de Fazenda do MT explica para Hermínio Coelho como governo detectou crimes da JBS

Hermínio conversa com secretário do MT

POR MAPPING RONDÔNIA (MAIQUE PINTO)
PUBLICADA NO DIA 24/09/2017


De acordo com o Secretário de Estado de Fazenda do Mato-Grosso (MT), Gustavo de Oliveira, muitas empresas de grande porte apresentaram graves problemas tributários que afetavam diretamente os cofres. Portanto, para sanar a enferma política tributária do Estado, foi preciso instalar o SIRA – Sistema de Investigação e Recuperação de Ativos.


Segundo Gustavo Oliveira, esse programa surgiu em Minas Gerais (MG) e conseqüentemente foi instalado no Mato-Grosso, com a finalidade de proteger a ordem tributária. Contudo o SIRA é composto por: Ministério Público, Procuradoria do Estado, Secretaria de Fazenda e Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Esse Comitê constatou gravíssimos problemas nos incentivos fiscais, tais como: benefícios adicionais sem o devido processo legal e a criação de mecanismos de liberação de créditos outorgadas fora da realidade.

VÍDEO ABAIXO NA ÍNTEGRA




O chefe da pasta da Fazenda destacou também o PRODEIC (Programa de Desenvolvimento Comercial e Industrial do Mato-Grosso) que tem uma resolução na qual qualifica o nível de incentivo fiscal que cada empresa pode obter. No entanto, foi a partir da análise do Conselho do PRODEIC, que o Sistema de Investigação e Recuperação de Ativo conseguiu resgatar mais de R$ 1 Bilhão de Reais para os cofres.

Diante das evidências, o deputado Hermínio Coelho disse durante as reuniões com as autoridades do Mato-Grosso, que os incentivos fiscais para a JBS – Friboi em Rondônia foram “comprados” e que na atualidade a política tributária rondoniense deve sair imediatamente da UTI.

“Vamos buscar apoio do Ministério Público e dos demais órgãos fiscalizadores para melhorar a economia, pois assim faremos no resgate dessas cifras milionárias ao povo de Rondônia”, disse Hermínio Coelho em reunião no Mato-Grosso.

quinta-feira, 21 de setembro de 2017

VÍDEO – Hermínio sugere contratação de aprovados da Segurança Pública através do orçamento anual

Parlamentar indicou os caminhos que podem ser trilhados pelo Executivo

Além de falar sobre deficiências nítidas na Segurança Pública, o deputado estadual Hermínio Coelho, do PDT, apontou os caminhos para que o Executivo contrate os aprovados ainda não convocados no setor.

De acordo com Coelho, tudo poderia ocorrer de maneira eficaz caso as contratações fossem efetivadas a partir do orçamento anual.

Confira abaixo a manifestação

VÍDEO – Hermínio Coelho declara apoio ao senador Acir Gurgacz para governar Rondônia

Hermínio Coelho e Acir Gurgacz: PDT cresce e se fortalece em Rondônia

O deputado estadual Hermínio Coelho, do PDT, discursou no Plenário da Assembleia Legislativa (ALE/RO) na última quarta-feira (20) falando sobre deficiências no setor de Segurança Pública e, ainda, manifestando apoio ao nome do senador Acir Gurgacz, também pedetista, para governar Rondônia.

Confira o vídeo abaixo

DA ALE – Hermínio fala sobre segurança pública e discursa a favor de possível candidatura de Acir Gurgacz

Parlamentar afirma que a área de segurança está uma calamidade e que Acir seria uma boa liderança para o Estado

O deputado Hermínio Coelho (PDT) expressou, em sessão na manhã de terça feira (19), sua preocupação quanto à Segurança Pública no Estado. O parlamentar também discursou a favor da possível candidatura do senador Acir Gurgacz (PDT) como próximo governador de Rondônia.

O parlamentar disse não entender o porquê de o governador Confúcio Moura (PMDB) ser visto como um dos melhores administradores do Brasil. “Segundo uma revista e pesquisas lá fora, que eu não sei quais métodos e critérios foram usados para avaliar. O Confúcio vem como melhor governador do País e às vezes me pergunto: se ele é o melhor governador quero saber como está o Estado com o pior?”, destacou Hermínio.

Ele ressaltou que, apesar do equilíbrio financeiro que Rondônia possui, áreas como a Segurança Pública, Educação e Saúde ainda se encontram defasadas, tanto por falta de estrutura quando pela falta de funcionários no quadro de relações humanas. “Agora ele está chamando uns 300 policiais militares, uma centena de policiais civis e 70 bombeiros, mas isso não vai dar para nada. Não cobre nem os aposentados ou a quantidade que irá se aposentar até dezembro”, acrescentou.

Sobre as falhas na política, ele afirmou que se o Partido Democrático Trabalhista, do qual faz parte, lançar a candidatura de Ciro Gomes para a Presidência irá apoiar. “Os nomes para a Presidência, se for o Ciro Gomes, iremos trabalhar e proteger porque esse é um bom candidato. Ele é preparado”, enfatizou Hermínio.

Além de apoiar o companheiro do partido para a Presidência, ele também disse que Acir Gurgacz seria um bom nome para liderança do Governo. “Todo dia acompanho seu trabalho na política e passei a admirá-lo, no setor agropecuário, madeireiro, sempre com políticas sustentáveis. Acredito que todos vocês aqui vão querer uma opção boa dessas para a política”, finalizou o deputado.

ALE/RO - DECOM - Isabela Gomes
Foto: Ana Célia

terça-feira, 19 de setembro de 2017

Hermínio Coelho completa 52 anos e publica mensagem de agradecimento ao povo de Rondônia

O parlamentar ressaltou a importância de seus 27 anos morando e trabalhando no Estado

Nesta terça-feira (19) o deputado estadual Hermínio Coelho completou 52 anos, 27 deles vividos plenamente no Estado de Rondônia onde estabeleceu moradia, criou família, trabalhou e ainda trabalha.

No Facebook, fez questão de agradecer à população pelo que denominou como “maior presente que recebi”, formado, além de seus familiares e da constante presença de Deus, como fez questão de ressaltar, pela oportunidade de representar a sociedade.

Isto tanto nas lutas sindicais promovidas antes de se eleger pela primeira vez quanto em suas passagens pela Câmara de Porto Velho e Assembleia Legislativa, onde está até hoje.


“Eu só tenho a agradecer por tanto carinho e consideração”, emocionou-se.

Confira a manifestação do parlamentar

Lei de Hermínio Coelho confere maior segurança a vigilantes e à população em bancos públicos e privados de Rondônia


O dispositivo legal foi apresentado em reunião formal com o Sindicato dos Vigilantes (SINTESV/RO)


PUBLICADO ORIGINALMENTE VIA FACEBOOK
NOTICIADO NO DIA 06/09/2017


Acompanhado do senador Acir Gurgacz, do PDT, o deputado estadual Hermínio Coelho, da mesma sigla, apresentou à entidade representativa da categoria dos vigilantes a Lei 4.095/17, de sua autoria.

CLIQUE AQUI E VEJA A LEI

O dispositivo legal determina a bancos públicos e privados, além das cooperativas de crédito em Rondônia, que mantenham em suas agências vigilância armada 24h, inclusive finais de semana e feriados.

Assim, os profissionais do ramo deverão permanecer dentro das agências, em local apropriado e seguro, para que, caso haja necessidade, possam reagir a intenções criminosas e acionar, com total segurança, o chamado botão de pânico, que alerta as autoridades competentes sobre eventuais ilícitos.

O parlamentar esclareceu à ocasião do encontro que a população está assustada com a crescente onda de violência, em particular com os assaltos às agências bancárias.

“Com a lei, conseguimos impor um pouco mais de tranquilidade tanto aos usuários dos serviços bancários e creditícios quanto aos próprios profissionais que atuam no setor. Afinal, com vigilantes preparados e seguros, a atuação será  eficaz quando houver necessidade de intervenção”, concluiu Hermínio Coelho.

VÍDEO – Em audiência, deputado Hermínio Coelho cobra Confúcio Moura cara a cara


O governador de Rondônia, no entanto, não se manifestou uma única vez durante a sessão


VÍDEO PUBLICADO NO DIA 05/09/2017
POR REPORTAGEM MAPPING RONDÔNIA (YOUTUBE)


Em audiência judicial ocorrida no começo deste mês, o deputado estadual Hermínio Coelho, do PDT, aproveitou uma das raras oportunidades em que consegue encontrar pessoalmente o governador Confúcio Moura (PMDB) para, além de tratar sobre os questionamentos referentes ao processo movido pelo chefe do Executivo contra o parlamentar, fazer cobranças cara a cara.

"Cobrança é em qualquer lugar. Atividade parlamentar é exigir que o governo faça a sua parte, seja onde for. Cumpri meu papel", declarou Coelho à época.

O peemedebista não se manifestou sequer uma única vez durante toda a sessão, nem sobre as acusações que formalizou contra o deputado e muito menos a respeito das cobranças.

Comandando os trabalhos na audiência, o desembargador responsável teve de intervir em ocasiões onde o deputado apresentava demandas diante do gestor.

O vídeo abaixo, publicado na íntegra, desmente inclusive a versão do advogado de Confúcio, que procurou a mídia para dizer que o pedetista teria chorado à ocasião.

Confira a íntegra abaixo


NA IMPRENSA – Deputado Hermínio Coelho destina R$ 50 mil ao Projeto Polícia Mirim de Pimenta Bueno



Hermínio Coelho com autoridades em Pimenta Bueno


POR JORNAL 100 LIMITE
PUBLICADO EM: PIMENTA AGORA
NOTÍCIA INSERIDA NO DIA 12/09/2017


Na manhã desta segunda-feira (11) o deputado estadual Hermínio Coelho (PDT) visitou o quartel da Polícia Militar em Pimenta Bueno onde anunciou a destinação de recursos na ordem de R$ 50 mil para o fortalecimento do Projeto Polícia Mirim.

O recurso foi solicitado pelo vereador Sóstenes Silva (PP), que agradeceu ao deputado por todos os investimentos já realizados em Pimenta Bueno.

Hermínio estava acompanhado pelo ex-prefeito Jean Mendonça (PDT) e por Luiza França, vice-presidente municipal da sigla.

O Projeto Polícia Mirim tem como objetivo contribuir para a formação de cidadãos cientes de seus direitos e responsabilidades através da inclusão social a partir dos valores militares.

VÍDEO – Deputado Hermínio Coelho reforça cobrança por convocação urgente de aprovados em concursos voltados à Segurança Pública


Em mais um duro pronunciamento, o pedetista voltou a criticar postura do Governo de Rondônia em relação à insegurança


VÍDEO POSTADO NO DIA 15/09/2017

O deputado estadual Hermínio Coelho (PDT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa na última sexta-feira (15) para cobrar, mais uma vez, a convocação e contratação de todos os aprovados em concursos voltados à Segurança Pública em Rondônia.

Crítico contumaz do Executivo, que não apresenta soluções aos problemas sociais, de acordo com Coelho, postou-se com rigidez diante da omissão promovida pela gestão peemedebista comandada por Confúcio Moura.

Confira o video abaixo


DA ALE – CPI da Friboi: Comissão Especial se reúne pela primeira vez e traça metas de trabalho



Primeira providência será verificar in loco as informações já colhidas pela Assembleia do Mato Grosso no transcorrer dos trabalhos


PUBLICADA NO DIA 14/09/2017

A Comissão Especial formada para verificar in loco as informações referentes a CPI instalada na Assembleia Legislativa do Mato Grosso, com a finalidade de averiguar possíveis irregularidades e pagamento de propinas por parte da Friboi, presidida pelo deputado Hermínio Coelho (PDT), realizou a primeira reunião na tarde desta quinta-feira (14) no Plenarinho da ALE.

O objetivo, segundo o presidente da Comissão, é averiguar o que a CPI do Mato Grosso levantou de informações e se for o caso, instalar em Rondônia também uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o tema.

Hermínio lembrou que a empresa já apareceu nas manchetes da imprensa local, como no caso da delação premiada do ex-secretário de Saúde do Estado, José Batista, que acusou o recebimento de propina, que seriam pagas ao atual governador Confúcio Moura (PMDB), por parte da Friboi.

Também citou, mais recentemente, o caso do atual vice-prefeito de Porto Velho, Edgar do Boi (PSDC) que foi apontado como recebedor de propina para livrar frigoríficos de fiscalização.

Os membros da comissão definiram as segundas-feiras, a partir das 16h, o horário das reuniões ordinárias e que no próximo dia 20 os membros da comissão, acompanhados de servidores que irão auxiliar os trabalhos, se deslocarão até Cuiabá para verificar as informações já colhidas por aquele Poder Legislativo sobre a Friboi.

O deputado Jesuíno Boabaid (PMN), escolhido como relator da Comissão, pediu que a Assembleia providencie todo o material e suporte necessários para o bom andamento dos trabalhos da Comissão. Também é membro o deputado Anderson do Singeperon.

ALE/RO - DECOM - Geovani Berno 
Foto: Lusângela França

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

VÍDEO – Hermínio Coelho rebate governador Confúcio Moura: ‘Estarei sempre ao lado do trabalhador’, garante deputado



POR HERMÍNIO COELHO, NO FACEBOOK

PUBLICADA NO DIA 27/03/2017


RONDÔNIA – No começo deste ano o deputado estadual Hermínio Coelho, do PDT, gravou um vídeo para responder e repudiar veementemente manifestações apresentadas pelo atual governador Confúcio Moura (PMDB).


Nas primeiras imagens, o peemedebista defende, claramente, reformas complexas e institucionais completamente contrárias ao momento político-administrativo instável por qual passa o Brasil.


“Estarei sempre ao lado do trabalhador”, garante o parlamentar, em resposta ao chefe do Executivo.

Confira abaixo a íntegra do vídeo

NA IMPRENSA – Emenda de Hermínio Coelho garante melhorias de linhas



O trabalho deve ser concluído em até 30 dias, em Cacoal



POR DIÁRIO DA AMAZÔNIA
PUBLICADA NO DIA 17/09/2017


Os trabalhos de recuperação das estradas e travessões da zona rural de Cacoal atendidas na ordem de serviço assinada na última terça-feira (12) iniciaram em ritmo forte, como forma de atender à determinação da prefeita Glaucione Rodrigues (PMDB), de que o trabalho seja feito em 30 dias.

Na última semana, o patrolamento, encascalhamento e abertura à saída de água, como forma de prevenir a formação de atoleiros, avançaram na Linha 6, dando mais trafegabilidade ao local. Três frentes de serviço foram iniciadas pelas empresas Dantas Terra, VM Construtora e Valtran Ltda., vencedoras das licitações. O recurso é de emenda do deputado Hermínio Coelho (PDT), no valor de R$ 1,1 milhão.

As linhas que serão atendidas nesta etapa são Linha 6, Travessão Palmeirinha (entre Linhas 6 e 7), travessão entre as Linhas 7 e 8, Linha 8, Linha 9, Travessão Suely, Linha Mato Grosso/Santana, Travessa Serra Azul, Travessa Esmeraldinha, Travessa Rocha e Travessa João de Deus. (AI)

sábado, 16 de setembro de 2017

DA ALE/RO – Deputado Hermínio Coelho pede melhorias para a RO 486 em Espigão do Oeste


Parlamentar pede pavimentação e sinalização para a rodovia que está em estado precário

PUBLICADA NO DIA 06/09/2017


O deputado Hermínio Coelho (PDT) indicou ao Departamento de Estradas de Rodagens (DER) a necessidade de pavimentação asfáltica e sinalização para a Linha Figueira, que liga a RO 486, conhecida como Rodovia do Café, ao município de Espigão do Oeste.

Segundo o parlamentar o asfaltamento da Linha irá contribuir com o escoamento dos produtos agrícolas da região. A via também carece de sinalização, tanto vertical (placas) quanto horizontal (faixas).

Para Hermínio, a ausência do asfalto e sinalização tem dificultado sobremaneira o escoamento de tudo o que é produzido, especialmente café, leite e carne, entre outros oriundos da agricultura familiar.

Policiamento

O deputado Hermínio também encaminhou pedido ao Comando Geral da Polícia Militar quanto à necessidade de instalação de um posto de policiamento no distrito de Divinópolis, município de Cacoal.

O parlamentar destacou que o distrito pertence ao município de Cacoal desde outubro de 2013. Na localidade vários serviços já foram instalados, no entanto, carecem de segurança pública.

Como os índices de criminalidade tem aumentado as autoridades do município pedem providências, para que possam contar com o atendimento de mais esta demanda, explicou Hermínio.

ALE/RO - DECOM – Geovani Berno
Foto: Gilmar de Jesus

DA ALE/RO – Hermínio Coelho relata ações nos municípios de Cacoal e Pimenta Bueno

Parlamentar também destacou encontrar dificuldade para destinar emenda para Porto Velho

PUBLICADA NO DIA 13/09/2017


Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (13), o deputado Hermínio Coelho (PDT) informou que no último final de semana esteve na região de Cacoal e Pimenta Bueno onde se encontrou com lideranças partidárias.

O parlamentar disse ter visitado o Quartel da Polícia Militar de Pimenta Bueno e em contato com a Guarda Mirim do município, se comprometeu em apoiar o trabalho da entidade.

Em Cacoal, o deputado informou ter acompanhado a prefeita Glaucione Rodrigues (PMDB) na entrega da ordem de serviço para o início da recuperação de várias linhas do município.

O deputado relatou as dificuldades das administrações municipais, com problemas acumulados que estariam afetando tanto a área urbana como na rural.

“Mas felizmente, com o apoio de muitos deputados dessa Casa e da bancada federal, a prefeita Glaucione, pessoa articulada, tem conseguido fazer seu trabalho. Nossas emendas para o município têm sido pagas, inclusive, um caminhão caçamba, adquirido por meio de emenda nossa foi entregue, assim como outros recursos estão sendo liberados para que também possamos contribuir com a região”, declarou Hermínio.

Sobre emendas, o parlamentar disse receber críticas por quase não destinar os recursos para Porto Velho. Segundo Hermínio, desde 2001, quando iniciou sua gestão como deputado estadual, ele sempre encontrou dificuldades de trabalhar emendas para a capital.

De acordo com o deputado, para a maioria dos municípios de Rondônia, emendas parlamentares, mesmo que de valor não muito alto, já representam uma diferença significativa. Já em Porto Velho, segundo Hermínio, “a prefeitura não tem interesse”.

O deputado disse ter encaminhado várias emendas na gestão do ex-prefeito Roberto Sobrinho (PT), nos anos de 2011 e 2012 que nunca foram executadas, assim como, na administração do ex-prefeito Mauro Nazif.

“Na gestão do Mauro, em 2015, colocamos uma emenda para a construção de um muro em uma escola do Assentamento Joana D’Arc. O tempo passou e só este ano, o recurso de pouco mais de R$ 100 mil foi liberado para a obra”, relatou Hermínio.

O parlamentar criticou a atual gestão e as divergências entre a Prefeitura de Porto Velho e a Câmara Municipal.

“Parece briga de lavadeiras. Discussões, fofocas que não trazem nada para o município. Deviam discutir ações e projetos para a nossa cidade, mas o que vemos, principalmente, é briga por cargos comissionados”, declarou.

O deputado disse ter se colocado à disposição da atual administração municipal para a destinação de emendas, porém que nunca recebeu qualquer projeto por parte da prefeitura. Já no interior, Hermínio ressaltou que, mesmo sabendo que existem entraves na liberação de recursos oriundos de emendas de sua autoria, o governo tem executado.

“Essas emendas não são para mim, são para a população, inclusive para os eleitores do próprio governo estadual. Tento não fazer política com emenda, mas se temos direito de indicar e se existem os muitos pedidos das prefeituras, nós temos encaminhado”, concluiu Hermínio.

ALE/RO - DECOM – Juliana Martins
Foto: Ana Célia

NA IMPRENSA – RD conversa com deputado Hermínio Coelho: as brigas com Confúcio, caminhada com Gurgacz e a ressaca do Poder


Vinicius Canova entrevista o deputado Hermínio Coelho / Foto: Gregory Rodriguez
POR RONDÔNIA DINÂMICA
PUBLICADA NO DIA 14/09/2017


Porto Velho, RO –
O jornal eletrônico Rondônia Dinâmica recebeu, na manhã desta quinta-feira (14), o deputado estadual Hermínio Coelho (PDT) que, entre tantas características e qualificações imputadas por terceiros – e até por ele mesmo, destaca-se, segundo o próprio, por ser a única voz de oposição ao governo Confúcio Moura (PMDB) na Assembleia Legislativa (ALE/RO) entre os 24 parlamentares.

Primeiro convidado a participar da seção RD Entrevista (leia na íntegra clicando aqui), o pedetista, conhecido por não ter papas na língua, garante um novo homem público ainda mais enfático e exigente. Isto, após passar por diversos problemas em relação aos exageros retóricos apresentados em discursos políticos inflamados e totalmente sem rédeas, incluindo a “cereja do bolo” encarnada na ação movida contra ele pelo chefe do Executivo acusando-o de crime de injúria, episódio, ainda, sem conclusão.


Hermínio Coelho discursa para mototaxistas de Porto Velho / Foto: Divulgação

“Minhas cobranças contra o Confúcio e seu governo continuarão sendo como sempre foram! Acredito que exigir das gestões que cumpram o seu dever seja um dos papeis principais de um deputado. E estou me aprimorando para fazer oposições cada vez mais fortes, firmes, objetivas e qualificadas quando tiver de agir. Não vou mudar”, disse. E complementa: “Não vou aceitar tudo o que vem do Executivo. Jamais, não é meu perfil”.


Senador Acir Gurgacz, no mesmo encontro / Foto: Divulgação

O empregado e o empresário estadista

O cobrador de ônibus, oriundo das lutas promovidas por classes trabalhadoras e lideranças sindicais, tem um novo desafio em 2018: possível candidato à reeleição, deverá apoiar como cabo eleitoral o senador Acir Gurgacz, do mesmo partido, empresário do ramo de transportes – justamente  de onde saiu e forjou sua carreira política – ao Governo de Rondônia. Gurgacz, no entanto, não terá vida fácil caso “saia da linha”, de acordo com o deputado.


“Uma oportunidade única juntar a voz do trabalhador, da população e também as exigências sociais a um governador que tenha a visão empresarial, mas também conserve a decência de ouvir a todos democraticamente. O Acir é acessível, receptivo. Estou otimista, projetando um futuro promissor. Não é de quadrilha, não é de ‘rolo’, não faz parte de esquemas, portanto, digo sem pestanejar que serei cabo eleitoral dele. É o nosso pré-candidato e tem todo nosso apoio”, destaca.

E afirma:

“Enxergamos o senador Acir como um verdadeiro estadista, preparado, que pensa grande no Estado e é capaz de promover as mudanças necessárias ao que tanto exigimos. Entre os pré-candidatos que se apresentaram aí com certeza é o melhor nome”, pontua.


Corrupção

“Jamais peguei um centavo que não fosse meu”, brada rapidamente ao ser questionado, mais uma vez, se é ou não corrupto. Apesar da resposta óbvia (quem admitiria, afinal?) o ex-petista justifica:


“Eu comandei os dois maiores Poderes Legislativos de Rondônia. Aprovamos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) de várias categorias; as Casas não eram omissas e nem submissas ao Executivo; não houve um escândalo sequer durante os oito anos das minhas administrações enquanto presidente tanto da Câmara quanto na Assembleia. Milhões e milhões passaram por mim e não há uma denúncia sequer envolvendo meu nome. Sou honesto sim! Erro, peco e falho como ser humano, porém, com aquilo que é dos outros, jamais pus as mãos”, vocifera.

Ressaca do Poder


Coelho, que chegou ao topo do Poder Legislativo nas duas Casas de Lei mais importantes de Rondônia – fora presidente por dois mandatos consecutivos tanto na Câmara de Porto Velho quanto na ALE/RO – indicou que a libertação dos bajuladores foi a melhor coisa que aconteceu com a perda do cargo, regressando ao status de parlamentar comum.

“Me livrei dos puxa-sacos e fiquei com os amigos de verdade. Não poderia ser melhor. O Poder da Presidência é ótimo, ajuda a realizar”, apontou.

Não volta?

Hermínio comentou, ainda, burburinhos que percorrem a Internet no sentido de que sua possibilidade de reeleger-se são mínimas. Além disso, comentou não saber o que faria da vida caso perdesse o mandato.


“Eu sou um político de posição muito bem definida. Minha vida foi voltada aos trabalhadores e tudo o que faço, sem exceção, tem a ver com as pessoas mais carentes e seus cotidianos sofridos. Estou no Legislativo para fazer o bem. Voltar ou não depende das pessoas que confiaram e ainda confiam em mim. E eu posso encher o peito para dizer que nunca  as traí”, concluiu.

Perfil e histórico político do deputado Hermínio Coelho (PCdoB)



Nome Completo: JOSÉ HERMÍNIO COELHO

Partido: PCdoB
Homepage: www.deputadoherminio.com.br

JOSÉ HERMÍNIO COELHO, nasceu no dia 19 de setembro de 1965 em Petrolina-PE, pai de cinco filhos, casado com Fátima Ailia Nogueira de Carvalho. Foi metalúrgico na cidade de São Paulo de 1987 a 1990 quando se tornou simpatizante do sindicalismo defendido por Lula.


Chegou a Porto Velho em 1990 e em 15 de outubro do mesmo ano foi admitido na Empresa de Transportes Porto Velho ltda na função de cobrador. Em 1991 foi eleito membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, onde lutou e conquistou melhores condições de trabalho para os empregados da empresa.


Em 1992, com o apoio da Central Única dos Trabalhadores - CUT, liderou uma oposição no Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Transportes Urbano de Passageiros do Estado de Rondônia - SITETUPERON, que resultou na convocação de eleições gerais na categoria em 1993. Hermínio disputou com 3 chapas e saiu vitorioso com 78% dos votos. logo após assumir a direção do sindicato propôs, e aprovou em assembléia geral, a redução dos mandatos da diretoria de 5 para 3 anos.


Em 1996 disputou as eleições com 2 chapas e foi reeleito com 85% dos votos. Em 1999 Hermínio concorreu pela terceira vez, conquistando 92,7% dos votos, também disputando com outra chapa. No ano 2000, com o apoio de vários petistas, Hermínio candidatou-se a uma das vagas para vereador à Câmara Municipal de Porto Velho, obtendo 1.634 votos, sendo o candidato mais votado pelo Partido dos Trabalhadores - PT, cuja filiação data de 01/01/1999. Em 2002 candidatou-se à Deputado Estadual obtendo 3.234 votos, não atingindo o suficiente para assumir.


Em 2004 foi o candidato mais votado pelo PT, sendo eleito novamente vereador com 1.883 votos. Em 2006 elegeu-se Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho para o biênio 2007/2008 pela unanimidade de seus vereadores, o que torna um fato inédito na história desta Câmara. Em 2008 foi novamente re¬eleito vereador pelo PTcom 2.888 votos e re-eleito para Presidente da Câmara Municipal para o biênio 2009/2010. Em 2010 foi novamente o candidato mais votado pelo PT, sendo eleito deputado estadual com 9.846 votos.


Enquanto vereador Hermínio presidiu a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher e foi 2º Secretário da Comissão Permanente de Saúde e Higiene Pública. Encaminhou 298 Pedidos de Providências, 262 Ofícios, 108 Requerimentos, 8 moções, 122 Memorandos, 53 Cartas e 21 indicações. Foi Relator em 10 Projetos de lei, pediu vistas em 9 Projetos de lei, apresentou 4 Anteprojetos de lei e 21 Projetos de lei. lutou pela regularização dos serviços de ta xi e moto taxi no município de Porto Velho. É autor da lei que dispõe sobre o fim do monopólio nos transportes coletivos em Porto Velho, e da lei que pôs fim na cobrança de pedágio na travessia da balsa no Rio Madeira.


Seu lema como deputado estadual é: "Um mandato do Povo"


Ações dos mandatos de vereador e presidente da Câmara Municipal de Porto Velho


TRANSPORTE COLETIVO
 

Na defesa de um transporte coletivo decente, que possa oferecer mais conforto e segurança para os passageiros e para os trabalhadores do setor; para assegurar a função de cobrador; para acabar com a dupla função; e para acabar com as humilhações praticadas pelas empresas, o vereador Hermínio lutou e conseguiu aprovar cinco importantes leis:

GARANTE A FUNÇÃO DE COBRADOR

Lei nº 1.619  O transporte coletivo de Porto Velho não pode funcionar sem a presença do cobrador

MANTÉM A CATRACA NA PARTE TRASEIRA DOS ÔNIBUS

Lei nº  1.756• Para acabar com a humilhação e os acidentes que ocorriam dentro dos ônibus

PROÍBE O MOTORISTA DE COBRAR A PASSAGEM

Lei nº  1.833 • Para acabar com a dupla função e dar mais segurança no transito

AR-CONDICIONADO NOS ÔNIBUS

Lei nº  2.537 - As empresas devem colocar em funcionamento o ar condicionado dos ônibus que já contam com esses equipamentos, e todo ônibus que venha ser incluído na frota já deverá vir munido de ar condicionado

NO MÍNIMO DOIS ÔNIBUS NA LINHA

Lei nº  1.630 - Assegura que toda linha tenha no mínimo dois ônibus, e nos horários de pico um intervalo de 15 minutos de um ônibus par o outro.

TAXISTAS

COM CORAGEM E DETERMINAÇÃO HERMÍNIO SEMPRE DEFENDEU OS TAXISTAS
 

(hoje cada taxista é dono de sua placa graças ao vereador Hermínio que liderou todo o processo de regulamentação)

TRANSFERÊNCIA DA PERMISSÃO/APOIO AS FAMÍLIAS
  

Logo após conseguir que cada taxista tenha sua placa Hermínio entrou com o Projeto que assegura a transferência da permissão para pessoas da família do titular. Conhecida como 'A lei da Herança' esta medida ampara a família dos taxistas, pois, em quase 100% dos casos, a permissão é a sua única fonte de renda. A transferência ocorre prioritariamente nos casos de invalidez ou morte do titular.

LEI DA HERANÇA TAMBÉM PARA OS MOTOTAXISTAS
A exemplo do que fez para os taxistas, Hermínio aprovou Projeto de Lei que garante que a permissão seja repassada também para pessoas da família do mototaxista titular, quando ocorrerem invalidez e/ou morte.


FAIXA LATERAL DO TÁXI

É também de Hermínio a lei que permite que a faixa lateral do táxi seja plotada, e não pintada. Esse procedimento gera economia e facilidade ao taxista na hora da mudança de veículo.

PASSE LIVRE AOS 60 ANOS

Hermínio sancionou a Lei do passe livre no transporte coletivo de Porto Velho para pessoas com idade a partir dos 60 anos. Foi uma Emenda à Lei Orgânica, combinada com o Estatuto do Idoso.

HIDRELÉTRICAS DO MADEIRA

Hermínio somou esforços com o movimento pró-usinas do Madeira, liderou os demais vereadores em Brasília, e conseguiram a licença para o inicio das obras. Em Brasília o grupo entregou a Ministros um Abaixo-assinado dos porto-velhenses contendo 13.560 assinaturas pró-usinas.

HERMÍNIO ENFRENTA A POLÍCIA E EVITA O DESPEJO DE 320 FAMÍLIAS 


INJUSTIÇA 


Para o vereador Hermínio foi injusta a reintegração de posse de uma área nas proximidades da estrada da Penal, realizada em abril de 2010. A empresa que se dizia dona do lote não cumpriu o contrato com o INCRA. Além de destruir toda vegetação, degradou a área com a retirada de terra para a fabricação de tijolos.


LEI PARA EVITAR O DESPEJO - Hermínio havia aprovado dias antes na Câmara Municipal, um Projeto de Lei que desapropriava aquela terra, com a finalidade de assentar aquelas famílias, que já moravam alí ha 10 anos. Com a Lei, as negociações e os esforços - inclusive de outros vereadores, evitou-se que 320 residências fossem derrubadas.


MAIS AMEAÇAS DE DESPEJO

Hermínio intermediou ainda em duas situações em que as famílias estavam ameaçadas de despejo e conseguiu evitar. Ajudou no Remanejamento de 160 famílias do Alphaville para o Jd Santana; Contribuiu nas negociações no Bairro Industrial evitando que 120 residências fossem derrubadas.

SERVIDORES PÚBLICOS

Na Câmara Municipal o vereador Hermínio não deixou aprovar nenhuma medida que prejudicasse os servidores do município. "O administrador público deve dar condições de trabalho e de salário aos servidores para que possa oferecer um serviço digno à população." Pensando assim, Hermínio discutiu com os servidores todos os projetos que foram para a Câmara, ouviu suas reivindicações e lutou para que fossem atendidas.

CÂMARA MUNICIPAL

Na Câmara Municipal Hermínio aprovou e implantou o Plano de Cargos e Salários dos servidores; reformou a Casa providenciando a acessibilidade aos portadores de necessidades especiais e estruturou gabinetes e divisões.

HERMÍNIO CONSEGUE UNIDADE DE SAÚDE PARA O BAIRRO APONIÃ

Hermínio aprovou emenda no orçamento, enviou ofício ao secretário, cobrou, lutou, mas, finalmente conseguiu.

PASSE LIVRE NA BALSA

Hoje ciclistas, pedestres e passageiros não precisam mais pagar a taxa de travessia na balsa que cruza o Rio Madeira, sentido Humaitá/PVH/Humaitá. Depois de muita luta, Hermínio conseguiu aprovar a Lei n2 1.725, que garante a gratuidade.

MARIA DA PENHA

Hermínio homenageou a Pedagoga Maria da Penha com uma Moção de Aplausos, por sua história de luta em defesa dos direitos da mulher, que originou uma Lei nacional que leva o seu nome.

ASFALTO COM MEIO FIO E DRENAGEM

Por meio de emendas no orçamento municipal Hermínio levou asfalto para as ruas 2, 10 e 11 do bairro Agenor de Carvalho, e também para os bairros Aponiã, Ulisses Guimarães, São Sebastião 11, Esperança da Comunidade, Extrema, entre outros.

AÇÕES COMO DEPUTADO E VICE-PRESIDENTE DA ALE/RO

PLC N2 10 de 28 de fevereiro de 2011 - Altera o Art. 42 da Lei Complementar n2 76, de 27/04/1993, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia. Última Ação: Mensagem sobre a manutenção do veto total enviada ao Poder Executivo - Fim do Processo

PLO Nº 102 de 01 de junho de 2011 - Revoga dispositivos da Lei 2 2.439 de 31 de março de 2011. Última Ação: Ao Arquivo, nos termos do Art. 28 - A do Regimento Interno - Fim do processo.


PLO N2 80 de maio de 2011 - Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas nos municípios do Estado de Rondônia. Última Ação: Proposição convertida em lei nQ 2.530 de 25/07/2011, publicada no Diário Oficial nQ 1780 de 25/07/2011 - Fim do processo


PLO Nº OS de 07.02.2011 - Revoga a Lei n2 2255 de 03 de março de 2010, que dispõe sobre segurança de ex-Governadores do Estado. OBS: Última Ação: Proposição rejeitada na sessão extraordinária do dia 14/09/2011. Arquivada em 15/09/2011


PLO Nº 04 de 07.02.2011- Revoga as Leis n2s 276 de 19 de abril de 1990 e 50, de 31 de julho de 1985, que definem pensão para ex-Governadores do Estado. Última Ação: Proposição convertida em lei n2 2460, de 17/05/2011 - Fim do processo.


PEC NQ 02 de 15.02. 2011 - Revoga o Art. 64 da Constituição Estadual Última Ação: Para inclusão na ordem do dia.


Requerimento nQ 36 de 11.05. 2011 - Requer a realização de Audiência Pública para debater com a CAERD sobre obras e serviços de saneamento do Estado e recursos do PAC.


Requerimento 39 de 07 de maio de 2011 - Solicita informações do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia


Requerimento 27 de 28 de abril de 2011 - Reitera o Requerimento que solicitou Audiência Pública para discutir diretrizes do saneamento básico do Estado de Rondônia, remarcando a data para 11/05/11


Requerimento 51 de 10 de junho de 2011 - Solicita informações da Secretaria de Estado de Justiça ¬SEJUS


Requerimento  39 de 21 de junho de 2011 - Solicita informações do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON


Requerimento de 27 de setembro de 2011 - Audiência Pública para discutir as atribuições dos Conselhos Tutelares, Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e o Papel do Executivo Municipal na Infância e Adolescência.


INDICAÇÃO 894 de 20 de setembro de 2011 - Indica ao Poder Executivo, seja encaminhado a essa casa, Projeto de Lei que dispõe sobre incentivo fiscal para a reciclagem no âmbito do Estado de Rondônia


INDICAÇÃO  893 de 20 de setembro de 2011 - Indica ao poder executivo, seja encaminhado a essa casa, o Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade, de periculosidade e de atividade penosa aos servidores públicos da polícia e bombeiro militar do Estado de Rondônia.


INDICAÇÃO  892 de '20 de setembro de 2011 - Indica ao poder executivo o asfaltamento da avo Guaporé no município de Colorado D'Oeste


VOTO DE PESAR - DATA 15.03. 2011 - Pelo falecimento do Ex-Deputado Federal Dr. Eduardo Valverde Araújo


VOTO DE PESAR - DATA 16.03. 2011- Pelo falecimento do Professor Ely Bezerra de Sales.

O QUE MAIS HERMÍNIO FEZ?










Fonte: Assessoria

sexta-feira, 15 de setembro de 2017

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